Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, solicitar o vosso apoio jurídico urgente devido a uma prática que considero gravemente lesiva dos meus direitos enquanto consumidor.
No dia 5 de dezembro de 2023, adquiri um iPhone 15 Pro 256GB na loja iStore Vasco da Gama. Durante a compra, o colaborador identificado como VASCO03 informou-me que a contratação de um seguro de 2 anos no valor de 329,99 € era obrigatória para efetuar a compra — o que é falsa e abusiva.
Senti-me coagido e sem alternativa, pois foi-me dito que sem esse seguro a compra não seria possível.
Além disso, só após a compra percebi que tinha sido adicionada à fatura uma VPN (ClearVPN) no valor de 129,00 €, sem qualquer consentimento, explicação ou menção verbal durante o processo de venda.
Ou seja, um total de 458,99 € foi-me cobrado indevidamente, de forma enganosa, desonesta e sem qualquer base legal.
Esta conduta configura, a meu ver, uma violação clara do Decreto-Lei n.º 24/2014, Artigo 9.º, nomeadamente:
• Prática comercial desleal
• Serviços não solicitados
• Venda sob coação e informação enganosa
Para agravar a situação, devido ao aumento inesperado do valor total da compra, fui forçado a recorrer ao pagamento em 4 prestações através da Floa Bank, quando a minha intenção inicial era pagar em apenas 3. Esta alteração imposta teve impacto direto na minha gestão financeira.
Desde então, tentei resolver a situação por via pacífica e institucional:
• Apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (16/07/2025)
• Fiz exposição no Portal da Queixa
• Enviei e-mail para o provedor da iStore
Não obtive qualquer resposta útil ou proposta de resolução por parte da iStore até à data. Apenas recebi uma mensagem genérica, sem desenvolvimento posterior.
Neste contexto, venho solicitar:
1. Apoio jurídico imediato da DECO enquanto subscritor
2. Contacto da vossa parte à entidade visada
3. Pedido formal de reembolso do montante de 458,99 €
Em anexo envio:
• A fatura da compra
Aguardo o vosso acompanhamento e agradeço desde já toda a ajuda na defesa dos meus direitos enquanto consumidor.
