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Venda de equipamento com defeito reiterado – recusa ilegítima de resolução do contrato

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

L. H.

Para: Moderno e Indispensável - Electrodomésticos

01/02/2026

Adquiri um frigorífico combinado encastrável à empresa Moderno e Indispensável no dia 03/04/2025. O equipamento apresentou defeito logo na entrega, tendo sido devolvido e reparado. Voltou a avariar em 21/08/2025, sendo novamente reparado. Em 06/01/2026, ocorreu nova avaria, totalizando três falhas graves num curto período, tornando evidente a falta de conformidade reiterada. Trata-se de um eletrodoméstico essencial, encastrável, cuja remoção sucessiva causou danos no móvel, perda repetida de alimentos (com provas em vídeo) e inconveniente significativo, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Informei por carta registada que não aceito novas reparações, exigindo substituição por novo equipamento ou resolução do contrato com reembolso. A empresa recusou ilegalmente a resolução, apesar de estarem preenchidos os pressupostos legais. Solicito a intervenção desta entidade para garantir o reembolso integral do valor pago ou a substituição por equipamento novo, conforme a lei.


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