Exmo. Senhor Provedor de Justiça,
Eu Vitor Marriel Claudio, residente em Rua Dom Nuno Alvares Pereira, titular do Título de Residencia n.º 03974P61P, venho, por este meio, apresentar queixa contra a empresa CREDIBOM, pela forma como foi conduzido o processo de recuperação e venda de um veículo automóvel objeto de contrato de financiamento, em manifesta violação de princípios legais e contratuais, com prejuízo patrimonial direto para mim.
No âmbito de um contrato de crédito para aquisição de veículo automóvel, e devido a dificuldades financeiras, não me foi possível manter o pagamento das prestações acordadas. Em virtude disso, a entidade credora procedeu à recolha voluntária do bem em 17/03/2025, tendo-me sido comunicado que o mesmo seria posteriormente vendido em leilão com o valor a iniciar-se em 27.000,00, e que seria garantido o meu direito de ser informado previamente, de modo a poder acompanhar ou intervir no processo.
Contudo, venho manifestar a minha total indignação e surpresa, uma vez que nunca fui informado da data, local ou condições da venda, e tomei conhecimento, apenas a posteriori através da ligação da pessoa que adquiriu o carro.O veículo foi alienado por um valor muito inferior ao valor de mercado e o prometido em ligação pela CREDIBOM, sem que me tenha sido dada oportunidade de contestar, acompanhar ou sequer ter conhecimento das condições da alienação.
Ao fazer contato com a CREDIBOM para entender o ocorrido, no primeiro momento o atendente informou que o carro não tinha sido vendido, mas, voltei a ligar e fui informado que o veículo foi vendido por 15.200,00, sendo que o seu valor de mercado à data se situava em aproximadamente 29.000,00, o que configura, no meu entendimento, grave prejuízo patrimonial e falta de diligência por parte da entidade credora. A Empresa, já me enviou o boleto de cobrança e me fez ameaças.
Informo que somente tomei conhecimento do valor da dívida restante no dia 06 de junho ao solicitar que me passassem por email. Uma vez que até aquela data, não tinha conhecimento.
Neste contexto, entendo que:
· Houve falta de transparência e violação do dever de informação, contrariando princípios da boa-fé contratual.
· A alienação do bem por um valor manifestamente abaixo do mercado, sem a devida comunicação prévia, fere o princípio da proporcionalidade e lesa os meus direitos enquanto consumidor e parte contratual.
· A empresa poderá ter incorrido em má gestão ou abuso de posição dominante, em violação dos meus direitos fundamentais à propriedade e à tutela jurisdicional efetiva.
Com base no exposto, venho solicitar a intervenção da Provedoria de Justiça, a fim de que esta situação possa ser analisada e, se for o caso, recomendar à entidade visada a reparação do dano causado, ou a reposição de um procedimento justo e conforme os princípios constitucionais da boa administração e da legalidade (cfr. artigos 20.º, 62.º e 266.º da Constituição da República Portuguesa).
Junto à presente queixa, se necessário, poderei remeter cópias do contrato, comprovativos das comunicações e documentos relevantes.
Telemóvel: 910 848 896
Agradecendo desde já a atenção dispensada, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,
