Eu, Tiago Gonçalves e no seguimento da reclamação anterior, relativa a danos causados por falha da box fornecida pela NOS após a trovoada ocorrida na noite de 4 para 5 de novembro de 2025, a NOS procedeu à substituição da box original por uma box Android, por ser a única solução que elimina o risco de novos danos em equipamentos.
Na fatura mais recente, foi cobrado o valor de 40€ referente à instalação da box, cobrança essa que não tem qualquer fundamento legal ou contratual.
A substituição da box:
- Não resultou de um pedido voluntário do consumidor;
- Foi realizada para corrigir uma falha grave e imputável ao equipamento fornecido pela NOS;
- Não foi acompanhada de qualquer informação ou aceitação prévia de custos;
- Constitui uma intervenção corretiva da responsabilidade do fornecedor.
A cobrança configura, assim, imputação indevida de custos ao consumidor, violando os princípios da Lei de Defesa do Consumidor, nomeadamente o dever de fornecimento de bens conformes e seguros, bem como a proibição de cobrança de encargos não acordados.
Nestes termos, solicito:
1. Anulação imediata da cobrança dos 40€, com respetivo crédito em fatura;
2. Confirmação escrita de que não serão cobrados quaisquer valores associados à substituição da box efetuada.
Caso a situação não seja regularizada, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes, incluindo ANACOM, sem prejuízo de outros meios legais.
