Exmos. Senhores,
Venho, por meio deste, apresentar uma reclamação formal contra a AIMA devido à demora injustificada no agendamento do reagrupamento familiar do meu filho, Yuri Sampaio Guedes, nascido em 07/07/2007, portador do passaporte nº GE593657, que se encontra em Portugal desde 31/05/2024.
Eu, minha esposa e nossa filha de 12 anos já possuímos o Título de Residência em Portugal, e, de acordo com o Artigo 98.º, n.º 2, da Lei de Estrangeiros (Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho), o meu filho tem direito ao reagrupamento familiar. No entanto, apesar de ter realizado o cadastro no portal da AIMA e efetuado o pagamento das taxas necessárias em 09/07/2024, até a presente data (14/08/2024), não recebi nenhuma resposta sobre o agendamento, mesmo após várias tentativas de contato.
Para facilitar a localização do pagamento e do processo, seguem os meus dados:
Nome: Kleber Ferreira Guedes
NIF: 322548586
Título de Residência: 908627GS7
Validade do Título de Residência: 16/05/2026
Enviei e-mails à AIMA nos dias 26/06/2024 e 03/07/2024, nos quais detalhei a situação e solicitei orientação e assistência para o reagrupamento familiar. Infelizmente, não obtive qualquer retorno desses e-mails. Além disso, no dia 14/08/2024, liguei novamente para a AIMA e fui informado de que o atraso no agendamento se deve ao alto volume de processos, o que é inaceitável, dada a urgência e a gravidade da situação.
O site da AIMA indica que o prazo para resposta é de até 15 dias úteis após o pagamento das taxas, prazo esse que já foi amplamente ultrapassado. Estou profundamente preocupado, pois meu filho estará legalmente em Portugal apenas até o dia 30/08/2024 (90 dias após sua entrada). Temos uma viagem ao Brasil marcada para o dia 09/11/2024, e temo que, sem o reagrupamento concluído, ele possa enfrentar dificuldades na reentrada em Portugal, o que configuraria uma grave violação do direito à unidade familiar, garantido pela Constituição Portuguesa e pela Lei de Proteção de Liberdade e Garantias.
Diante desta situação, venho realizar formalmente a reclamação junto a DECO PROTESTE para notificar a AIMA sobre essa violação dos prazos legais e exigir o cumprimento imediato das suas obrigações, de modo a garantir o agendamento do reagrupamento familiar do meu filho. Espero que essa reclamação deve ser tratada com a máxima urgência, considerando os potenciais prejuízos irreparáveis à nossa vida familiar.
Agradeço a atenção e aguardo uma resposta imediata.
Cumprimentos,
Kleber Ferreira Guedes
Fone: +351 933 659 107
E-mail: kleberfguedes@gmail.com
