Exmos. Senhores,
Venho apresentar uma queixa contra a FNAC devido à prática de publicidade enganosa (pois viola claramente o Artigo 11º do Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro) no que diz respeito à política de trocas anunciada.
No dia 30 de novembro, pelas 22h, fiz a compra de um computador da ASUS (VivoBook 16X K3605VV-72AL46PB1), tendo-se verificado uma anomalia (Blue Screen of Death) nos primeiros minutos de utilização. Insatisfeito, e a pensar que fariam a troca direta do produto, tal como é mencionado em toda a comunicação externa da loja, desloquei-me ontem, dia 4 de dezembro, pelas 20h30, à clínica FNAC de Alfragide para resolver o problema da forma rápida possível. Não se verificou.
A FNAC frequentemente promove a ideia de que os clientes podem trocar os produtos com facilidade caso não estejam satisfeitos. No entanto, a realidade é bem diferente, especialmente no caso de produtos eletrónicos, como computadores, televisões, entre outros. A troca apenas é permitida se a marca do produto comprovar que existe um defeito. Assim, mesmo que o cliente não esteja satisfeito, o produto não será trocado a menos que apresente uma anomalia.
De acordo com a responsável da loja FNAC de Alfragide, Inês Costa, a troca direta só é permitida nas seguintes condições:
- Se o produto for da marca Apple (informação que não está explicitada em lado nenhum);
- Se o produto estiver visivelmente danificado;
- Ou se o produto estiver totalmente selado, sem nunca ter sido aberto.
Em relação a este último ponto gostaria de questionar: como pode o cliente verificar se um produto apresenta defeitos, especialmente de software, sem abrir a embalagem?
Solicito uma revisão desta política e uma resposta clara sobre os direitos do consumidor nesta situação. O cliente merece transparência e respeito, principalmente quando é induzido a acreditar que pode trocar os produtos com facilidade, algo que, na prática, não ocorre.
Cumprimentos.
