No dia 15.11.2021 apresentei, no físico, da comerciante (ZARA). Passados 7 dias, como não tinha recebido nenhuma resposta, submeti nova reclamação, desta vez, no livro de reclamações electrónico. Desta vez a ZARA respondeu, mas de forma insatisfatória, não resolvendo o problema, e em lesão dos meus direitos enquanto consumidora. A situação é a seguinte: - No dia 11.11.2021 comprei um artigo na ZARA, e paguei a compra com o saldo que eu tinha no cartão-oferta da própria ZARA. - Solicitei n.º de contribuinte na factura. - No dia 15.11.2021, pretendia trocar o artigo por outro, apresentando o cartão-oferta da compra. - Mas a ZARA informou que seria necessária a factura. - Solicitei a segunda via da factura-recibo ao apoio ao cliente da ZARA, pois a 1.ª via da Factura, devido a um incidente, tinha se deteriorado. - A ZARA enviou-me a segunda via da factura, por e-mail (que junto em anexo) na qual identificava, além de outras informações, a data da compra, o artigo adquirido, o meu número de contribuinte, o método de pagamento, tudo conforme a 1.º via da factura. - Mas, para a minha surpresa, a ZARA não aceitou que a segunda via da factura fosse utilizada para troca do artigo nem para para uma eventual devolução. - E em resposta à reclamação feita no livro electrónico, a ZARA respondeu: que cumpria o legalmente estabelecido ao emitir fatura no ato de compra, informando ainda que, tal como consta na nossa garantia comercial, as trocas ou devoluções são permitidas mediante a apresentação da fatura original de compra, pelo que uma segunda via não é válida para esta transações.- Tal comportamento é inadmissível, violador dos direitos do consumidor e da própria política de troca da ZARA, uma vez que a segunda-via da factura tem e deve ter para todos os efeitos legais, o mesmo valor e efectividade da primeira via, também no que toca trocas e devoluções, se ainda estiver em curso prazo para trocas e devoluções, e se artigo não foi usado e permanece no mesmo estado de conservação em que foi adquirido.- Por um simples acidente, que deteriora o fino papel da factura, o consumidor pode ficar totalmente privado dos seus direitos enquanto ainda é tempestivo exercê-los. - Mas munido de 2.ª via de factura, que em tudo é igual a primeira, tal não se justifica, nem é aceitável. - Por muito qeu se fala sobre o papel, quer na perspectiva do ambiente, quer na persctiva da durabilidade, é que muitas lojas já adoptaram a opção de envio de facturas eletrónicas directamente para o e-mail para o consumidor/cliente do (prática que as lojas físicas da ZARA ainda não têm).- E como é óbvio, as segundas vias das facturas devem ser igualmente válidas, sob pena de permitir que seja a ZARA a decidir o efeito e validade e valor de uma factura para o consumidor. - Além disso, se dúvidas subsitissem sobre a fiabilidade da 2.ª via da factura, é de notar que a mesma foi emitida e enviada pela ZARA para o meu e-mail.- A factura contém todos os dados necessários para identificação da transação. - Por último, o artigo foi comprado com o cartão-oferta da própria Zara (que apresentei), o que permite um duplo grau de confirmação da transação. - O prazo para troca e devoluções na ZARA é de 30 dias. - Por isso, pretendo ou a troca por outro artigo ou a restituição do saldo do cartão mediante devolução do artigo.
