Exmo. Senhor(a),
Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Kenay Home, na sequência da compra de um sofá através da sua loja online.
O produto foi adquirido em regime de contrato à distância, regulado pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, que consagra o direito do consumidor à informação clara, adequada e completa antes da celebração do contrato.
Contudo, no vosso website, o artigo encontra-se apenas representado na sua versão de cor padrão, sendo as restantes opções de personalização apresentadas exclusivamente por pequenos quadrados digitais. Tal prática não permite ao consumidor avaliar de forma fiel o resultado final do produto, nomeadamente no que respeita a cor, proporções e acabamentos, configurando assim uma violação do dever de informação previsto no artigo 4.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96).
A empresa invoca que, tratando-se de um produto personalizado, não existe direito a devolução ou troca. Todavia, a ausência de informação clara e transparente sobre as características do produto impede que se invoque legitimamente a exceção prevista no artigo 17.º, alínea c), do DL n.º 24/2014, uma vez que não foi assegurado ao consumidor o conhecimento necessário para tomar uma decisão esclarecida.
Adicionalmente, existe ainda uma contradição da própria empresa, que previamente comunicou por escrito a possibilidade de recolha do sofá e reembolso de 50% do valor pago. Tal incoerência viola os princípios da boa-fé contratual e da confiança legítima do consumidor, previstos no ordenamento jurídico português e europeu.
Perante isto, solicito que sejam tomadas medidas no sentido de garantir uma solução justa, nomeadamente a possibilidade de troca do produto por outro modelo/cor ou o reembolso parcial conforme previamente proposto pela própria empresa.
Caso a situação não seja resolvida de forma voluntária, requeiro a intervenção das autoridades competentes de defesa do consumidor para apreciação da legalidade da conduta da empresa e salvaguarda dos meus direitos enquanto consumidor.
Com os melhores cumprimentos,
José Monteiro
