Venho, por este meio, apresentar uma queixa relativa à minha experiência profissional recente na loja iStore, localizada no Centro Comercial Oeiras Parque, devido a práticas laborais ilegais e falta de pagamento pelos dias trabalhados.
Deixei o meu anterior emprego no El Corte Inglés, onde exercia funções como promotor de serviços financeiros, para aceitar uma proposta de trabalho a tempo inteiro na iStore, tendo-me sido indicado que seria celebrado um contrato de 6 meses.
Iniciei funções no dia 20 do corrente mês e trabalhei também nos dias 21, 22 e 24, sem qualquer contrato assinado. No primeiro dia de trabalho (20), questionei sobre a formalização do contrato e a resposta que me foi dada foi:
“Deverá ser redigido pelos advogados nos próximos dias.”
No dia 23, voltei a insistir sobre o contrato e foi-me dito:
“Relativamente ao contrato de trabalho, fala com os RH e com a Joana.”
Seguindo essa indicação, contactei o departamento de Recursos Humanos, que respondeu por escrito:
“Relativamente ao email infra, informo que o assunto não é da minha responsabilidade. Assim, encaminhei-o ontem para as colegas do payroll, que lhe darão feedback assim que possível.”
Até à presente data, não me foi apresentado contrato nem efetuado qualquer pagamento pelos dias efetivamente trabalhados.
A loja dispõe de câmaras de videovigilância que comprovam a minha presença e o desempenho de funções nos dias referidos.
Tenho ainda conhecimento de outro colaborador, André Inácio, que esteve na mesma situação e foi dispensado no dia 22 ou 23, conforme informação partilhada no grupo interno de trabalho da loja na aplicação Telegram, sem confirmação de que tenha recebido o pagamento devido.
Esta situação configura uma violação das obrigações laborais básicas, demonstrando falta de transparência, incumprimento contratual e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores.
Informo que já apresentei denúncia à ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), à própria gestão do Centro Comercial Oeiras Parque e efetuei uma reclamação no Livro de Reclamações da loja.
Solicito a intervenção da DECO PROTeste para apoiar a resolução desta situação, garantindo:
O pagamento imediato dos dias trabalhados;
A verificação das práticas laborais da empresa;
A divulgação desta ocorrência como exemplo de más práticas empresariais, para proteção de futuros trabalhadores e consumidores.
Se necessário poderei acrescentar printscreens necessários.
