Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal em relação a uma televisão adquirida na loja da Media Markt do Retail Park Sintra, na data de 25 de março de 2023.
Trata-se de um televisor Samsung QN95AA 65TV, modelo OE65QN95AATXXC, código de modelo SOC4002A e IMEI AY6GPGPWINIHN.
Ao presumir que se tratava de um produto novo, iniciei a utilização confiante na integridade e no valor pleno da compra efetuada.
No entanto, na sequência de uma intervenção efetuada por um técnico certificado da empresa ECS Service, enviado pela Samsung no dia 19 de setembro de 2024, com o código de reparação CE93566-IH, foi apurado que o televisor já havia acumulado mais de 46 mil horas de utilização, tendo passado por um reset de fábrica na data da compra, apresentando então sete mil horas de funcionamento.
De acordo com o Código Civil Português e a Lei de Defesa do Consumidor, é assegurado ao consumidor o direito de adquirir produtos novos sem uso prévio, sendo claro que os bens adquiridos devem corresponder exatamente à descrição apresentada no ponto de venda. Esta situação representa uma violação dos direitos do consumidor, nomeadamente ao princípio da conformidade com o contrato de compra e venda (Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, que transpõe a Diretiva 1999/44/CE).
A situação foi devidamente comunicada aos vossos serviços por carta registada com aviso de receção, tendo eu fornecido cópias comprovativas da origem e do diagnóstico realizado.
A resposta à reclamação electrónica a 10/10/2024 foi a seguinte:
"Samsung norteia a sua conduta pela satisfação máxima dos adquirentes de produtos da marca Samsung, pretendendo assegurar que a informação relevante é apresentada da melhor forma.
No que diz respeito à reclamação apresentada, vimos informar o seguinte:
- Durante o período de garantia de cada equipamento, a Samsung assegura a reparação sem custos, de acordo com as condições da respetiva garantia;
- No caso concreto, após análise de um centro técnico autorizado Samsung, não se verificou qualquer defeito de fabrico que coloque em causa o funcionamento em conformidade do equipamento;
Em relação à condição do equipamento no momento da compra, deverá verificar ou reportar a situação ao ponto de venda"
Isto é, descartaram a responsabilidade para o ponto de venda - Media Market.
Com base no exposto, solicito, ao abrigo dos meus direitos enquanto consumidor, a substituição imediata da televisão por uma unidade nova, isenta de uso prévio, ou o reembolso total do montante pago.
Cumprimentos.
