Título da Reclamação: Falta de Aplicação de Retroatividade da Tarifa Social para Cliente Idosa

Prezados responsáveis pela Endesa,Venho por meio desta reclamação expressar minha profunda insatisfação com o tratamento dispensado à minha avó. Recentemente, constatamos que a Endesa não aplicou o desconto de tarifa social com efeitos retroativos na fatura emitida para ela, após ter sido comprovada a sua elegibilidade.É importante salientar que, de acordo com a legislação vigente e os direitos do consumidor, a tarifa social é um direito garantido para cidadãos que se enquadram nos critérios estabelecidos, visando proporcionar condições mais acessíveis de consumo de energia para pessoas em situação de vulnerabilidade, como é o caso da minha avó.Após comprovada a ilegibilidade a Endesa e a sua equipa de operadores telefônicos de serviço a clientes falhou em aplicar a tarifa social de forma correta, como também negligenciou o direito à retroatividade da mesma. Também gostaria de mencionar que me fora vetada a oportunidade de expor o caso a um supervisor de turno assim como foi vetado comunicar com a equipa de retenção de clientes. É imperativo destacar que a tarifa social é um direito do consumidor, e a sua retroatividade ao dia em que foi manifestada deveria ser aplicada. A sua aplicação é essencial para garantir que os clientes não sejam prejudicados financeiramente devido à demora das empresa, meios ou serviços em validar sua elegibilidade.As consequências dessa prática são extremamente prejudiciais, não apenas para minha avó, mas para todos os clientes que confiam na integridade e responsabilidade da Endesa. Além de causar transtornos financeiros, a falta de aplicação e retroatividade da tarifa social pode agravar ainda mais a situação de vulnerabilidade de indivíduos idosos e de baixa renda, comprometendo seu bem-estar e qualidade de vida.Portanto, exijo que a Endesa corrija imediatamente essa situação, aplicando o desconto de tarifa social de forma retroativa e reembolsando os valores indevidamente cobrados, senão legalmente certamente moralmente, em faturas anteriores. Aguardo uma resposta urgente e eficaz para resolver esta questão.Atenciosamente,Franco

A/C: Serviço de InformaçõesProcesso Endesa: CA-19243295Refª DECO: CPTPT01975060-43Assunto: Exposição apresentada pelo Exmo(a) Senhor(a) Franco CunhaExmos. Senhores,Acusamos a recepção da reclamação apresentada pelo Exmo(a) Senhor(a) Franco Cunha a qual mereceu a nossa melhor atenção e originou a abertura do processo interno nº CA-19243295.No seguimento da exposição efetuada, informámos o Exma. Senhora Maria Camila Gomes Sousa, é a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) que aufere o número de clientes que reúnem todas as condições necessárias para beneficiarem do desconto social da eletricidade (Tarifa Social), mediante interação com a Autoridade Tributária e com as instituições da segurança social competentesNo seguimento desta validação efetuada pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), mediante interação com a Autoridade Tributária e com as instituições da segurança social competentes, verificou-se que o contratou activou sem tarifa social, sendo que posteriormente foi activado a dia 26-12-2023 mediante comunicação do Operador de Rede de Distribuição (E-redes).Mais informamos que não foi remetido nenhum comprovativo anterior a essa atribuição pelo que a faturação está corretamente aplicada.Mais informamos que, tudo o acima exposto foi comunicado por escrito ao Exma. Senhora Maria Camila Gomes Sousa, a 27 de fevereiro de 2024.Na esperança de termos esclarecido todas as questões inerentes à situação, disponibilizamo-nos para o esclarecimento de qualquer questão adicional que possa surgir.Sem mais assunto,Os melhores cumprimentos,Endesa Energia Sucursal Portugalapoio.cliente@endesa.ptContacto: 800 101 033Todos os dias das 08h às 23h

Exmos. Srs.,Venho por este meio manifestar a minha total insatisfação com a resolução aplicada à minha situação, bem como com o serviço prestado pela EDP nos vários contactos que efetuei.No dia em que foi trocado o contrato, solicitei a tarifa social, a qual foi dado o direito de. A resolução e a resposta dada aos vários pontos mencionados não foram satisfatórias em nenhum aspecto.Considero más praticas de relações de clientes que a Endesa só tenha validado a tarifa social a partir de 26 de dezembro, quando o pedido foi efetuado no mesmo dia da troca do contrato. Acredito que sera fácil de aceitar que a tarifa seria válida desde o início do serviço contratado uma vez que foi confirmada.É impressionante constatar que para a Endesa a aquisição de novos clientes é mais fácil que a retenção dos clientes.Com os melhores cumprimentos,Franco Cunha