Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar, formalmente, o meu descontentamento relativamente ao processo de assistência técnica do meu notebook Lenovo, e exigir uma solução definitiva, conforme previsto na legislação portuguesa de defesa do consumidor.
O equipamento em causa foi enviado para o centro de reparações por três vezes, sendo devolvido em ambas as ocasiões com os mesmos problemas, nomeadamente:
Sobreaquecimento excessivo (mesmo em tarefas básicas);
Ocorrência de BSODs (ecrãs azuis);
Desempenho anormalmente lento;
Problemas com a ligação Wi-Fi (na primeira intervenção).
Durante o primeiro envio, foi substituído o componente de Wi-Fi, aplicada pasta térmica e feita a reinstalação do sistema operativo. Contudo, os restantes problemas foram descartados, mesmo com evidência clara da minha parte.
No segundo envio, reportei que os mesmos problemas persistiam, e acrescentei prova visual da ocorrência de BSODs. Após testes, alegaram não ter identificado falhas e devolveram novamente o equipamento.
No terceiro envio, detetaram o problema e mudaram a System Board.
Posteriormente, relatei novamente que o sobreaquecimento continua, sendo quase imediato após o arranque, mesmo com todos os drivers e sistema atualizados (conforme sugerido por vossa equipa técnica) e após exclusão de ficheiros temporários. O comportamento mantém-se anormal e inaceitável para um equipamento em período de garantia.
Cheguei a aceitar uma nova recolha do equipamento para reavaliação, mas a repetição de reparações que não resolvem o problema configura uma não conformidade persistente, como descrito no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 84/2021. A lei estabelece que, quando o bem não está conforme e a reparação falha em repor essa conformidade, o consumidor tem direito a uma substituição ou reembolso.
Posto isto, e considerando:
O histórico de intervenções técnicas falhadas;
A persistência dos problemas (confirmada por mim com provas e reações do equipamento);
O tempo já despendido sem resolução efetiva;
Solicito o reembolso integral do valor pago pelo equipamento, conforme previsto na legislação portuguesa em vigor.
Cumprimentos,
F. L.
