Exmos. Senhores,
Continuo a aguardar a vossa resposta final após a inspeção efetuada ao sofá com defeito no dia 5 de Junho. Apesar dos contactos anteriores, ainda não recebi qualquer atualização ou resolução da vossa parte.
Denunciei atempadamente o defeito do sofá adquirido, exigindo, nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), a substituição imediata do sofá ou a devolução integral do valor pago.
Nos termos do artigo 4.º da referida lei, “Os bens e serviços destinados ao consumo devem ser aptos a satisfazer os fins a que se destinam e a produzir os efeitos que se lhes atribuem, segundo as normas legalmente estabelecidas ou, na sua falta, de modo adequado às legítimas expectativas do consumidor."
Adicionalmente, o Decreto-Lei n.º 67/2003, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio, presume a falta de conformidade dos bens e estabelece a responsabilidade do vendedor por defeitos existentes no momento da entrega (artigo 2.º, n.º 2).
A utilidade de um sofá reside na sua utilização normal, sem deformações anormais e garantindo a durabilidade adequada — condições estas claramente ausentes no produto entregue, cuja deformação compromete irremediavelmente o seu uso, situação que não se verifica no mesmo sofá exposto no showroom da loja do Cascais Shopping.
Aguardo, pois, a vossa proposta de resolução com a máxima urgência, considerando inadmissível a demora já verificada, sobretudo quando o sofá foi entregue no dia 26 de abril com um defeito de fabrico evidente.
Peço que corrijam esta situação com a devida urgência e sejam justos na resolução deste problema.
Com os melhores cumprimentos,
Ivania Caeiro
