Exmo(a). Senhor(a),
No dia 20 de novembro de 2017, procedi ao cancelamento do meu contrato de fornecimento de eletricidade associado ao Código de Ponto de Entrega (CPE) PT0002000040361964WA, referente à morada Rua Augusta 177, 2Dt, 1100-050 Lisboa.
Sucede que, apesar da cessação desse contrato, a EDP manteve ativo o serviço “Funciona”, sem o meu consentimento expresso, sem contrato de fornecimento de energia associado e após ultrapassado o período de fidelização.
Na prática, a EDP continuou a efetuar débitos diretos indevidos entre janeiro de 2018 e janeiro de 2024, o que constitui uma cobrança abusiva e ilegal. Apenas em 1 de janeiro de 2024 o serviço Funciona foi finalmente cancelado, mas até essa data fui indevidamente prejudicado. Não notei que continuava a ser debitado, pois tenho o serviço FUNCIONA ativo noutra morada, com outro contrato ACTIVO da EDP.
Exiji, por isso, a devolução integral de todos os valores debitados no período em causa (janeiro de 2018 a janeiro de 2024), acrescidos de eventuais juros legais, bem como a discriminação detalhada das quantias cobradas mês a mês, à qual a EDP, por 3 vezes se recusou a resolver, alegando que tudo o que fez foi por nunca ter tido um pedido meu para cancelar o serviço FUNCIONA, anexado a um contrato cancelado!
