Escrevo esta mensagem para pedir ajuda quanto aos processos de renovação de autorização de residência feitos de forma presencial nos Institutos dos Registos e Notariados. Desde a extinção do SEF e o surgimento da AIMA os processos de renovação de AR se tornaram ainda mais morosos deixando pessoas como eu com restrições de locomoção perda do trabalho para além de outros transtornos. Após vários emails, tentativas de contacto telefónicos e até atendimento presencial para saber o motivo pelo qual os processos que foram feitos através do IRN de forma presencial ainda não foram concluídos, tanto a AIMA quanto o IRN empurram a responsabilidade de um para outro. Por um lado o IRN diz que apenas é competente para receber e submeter a documentação dos cidadãos no sistema da AIMA. Já quando questionada, a AIMA diz não ter acesso as informações e documentos submetidos pelos Registos e que por isso TODOS os processos que estão a ser feitos através do IRN estão parados e sem data para resolução, enquanto isso temos suprimido nosso direito de ir e vir garantido pela constituição Portuguesa. Muitos cidadãos estão a perder os seus empregos por não terem o cartão em mãos. Como exemplo passo a citar o meu caso, fiz a renovação no IRN de Santarém em 27/11/2023 e até hoje não tenho meu cartão, vivo em Portugal a quase 6 anos, pago todos meus impostos, contribuo para o País e neste momento tenho meu direito suprimido pela instituição. Sei bem que existe uma sobrecarga no sistema da AIMA pela quantidade de processos, entretanto o motivo deste contacto é que os processos que estão a ser feitos de forma automática pelo antigo portal do SEF estão sendo tratados em até 45 dias, enquanto processos como o meu já ultrapassou o prazo legal de 60 dia úteis. Tenho ainda exemplo de inúmeras pessoas que fizeram o processo automático em março de 2024 e já tem o cartão em mãos, enquanto nós que fizemos o processo presencial no IRN estamos a ser prevaricados, pois a AIMA diz que não sabe como proceder com esses processos do IRN e vice e versa. Peço que tratem desta situação que afeta milhares de migrantes pra que seja tomado as providência em caráter de urgência.
