No passado dia 16 de junho, quinta-feira, adquiri uma viagem de ida da Marinha Grande para Lisboa a 18 de junho (sexta-feira) e regresso a partir da mesma cidade para a Marinha Grande a 20 de junho (domingo), na Rede Nacional de Expressos. No entanto, no dia seguinte à compra dos bilhetes, 17 de junho, foram impostas pelo Governo novas medidas de combate à pandemia, nomeadamente a proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa aos fins-de-semana. Considerando que esta medida entraria em vigor pelas 15h00 de sexta-feira, 18 de junho, e a minha viagem estava reservada para esse mesmo dia pelas 18h15 (e o regresso seria ainda no fim-de-semana, durante o qual não poderia sair da cidade), não me restou alternativa senão efectuar o pedido de cancelamento e reembolso dos bilhetes de ida e volta para a referida cidade. Esse pedido foi efectuado no próprio dia em que foram anunciadas as medidas, 17 de junho, véspera da data da viagem de ida, por volta das 17h00.Para além do email automático de confirmação da submissão do pedido de reembolso, não recebi qualquer resposta da empresa ao meu pedido. Uns dias depois, em data que não sei precisar, telefonei para a empresa e foi-me dito que apenas poderiam olhar para o meu caso findo o prazo legal de que a empresa dispõe para responder, que é de uma semana. Terminado esse prazo voltei a ligar, tendo sido informada por telefone que me iam reembolsar os bilhetes. Uns dias depois, a 25 de junho, recebi um email da empresa com a seguinte informação: “Caro(a) Susana?Agradecemos o seu contacto. Tendo em conta o enquadramento legal, poderemos proceder ao reembolso de 50% do valor dos bilhetes 5102839535/36 (12.20€), considerando a antecipação com que nos contactou. Iremos proceder ao reembolso para o IBAN por si já indicado.Mais informamos que os reembolsos demoram em média 3 semanas a serem processados.Obrigado,Nuno?Apoio ao ClienteRNE - Rede Nacional de Expressos”Em primeiro lugar, não posso deixar de manifestar a minha perplexidade quando constatei que os bilhetes não iam ser reembolsados na totalidade, uma vez que isso não foi, em momento algum, referido na conversa telefónica. Havendo lugar apenas a um reembolso parcial, parece-me evidente que isso devia ter-me sido comunicado desde logo. Em segundo lugar, uma vez terminado o prazo de 3 semanas indicado como duração média para processamento do reembolso, parece-me inaceitável não ter recebido ainda o valor relativo aos bilhetes 5102839535/36. Por outro lado, esta situação levou-me a consultar o que imagino ser o “enquadramento legal” que a empresa refere no email de 25 de junho, por forma a justificar que eu só teria direito ao reembolso de 50% do valor dos bilhetes 5102839535/36 (12.20€). Assim, fui consultar a legislação que estabelece as condições que devem ser observadas no contrato de transporte rodoviário de passageiros e bagagens em serviços regulares (Decreto-Lei n.º 9/2015, de 15 de janeiro), e esta contempla o seguinte:Artigo 17.ºReembolso do título de transporte1 — Se o passageiro não utilizar o título de transporte por motivo alheio ao operador, não há lugar a qualquer reembolso, salvo o disposto no númeroseguinte.2 — Nos serviços de transporte regular o passageiro tem direito a reaver até 75% do valor pago pelo título de transporte, mediante a sua apresentação e desde que o reembolso seja solicitado até três horas antes do início da viagem, quando se trate de serviços de transporte com lugar reservado.Tendo em conta que o reembolso foi solicitado com bem mais de três horas de antecedência, aliás, com um dia de antecedência, o que provavelmente permitiu à RNE revender o meu bilhete, não vejo por que motivo não me seja efectuado o reembolso máximo, de 75% (18.30€), ao invés dos 50% que a empresa declara. Assim, como gosto de cumprir a lei e não quero ter direito a mais nem menos do que me é devido, aguardo reembolso do valor de 75% dos bilhetes. Para acrescentar a estas boas práticas da empresa, mais informo que, por forma a anexar meios de prova a esta reclamação, fui à minha área do cliente no website da empresa para descarregar as facturas relativas aos bilhetes, e qual não é o meu espanto quando a plataforma dá erro e não me permite fazer a descarga. Os bilhetes foram pagos na totalidade. Em alternativa tenho os bilhetes, que servem também como meio de prova, uma vez que só são enviados aos clientes após o devido pagamento.Basta pensar no número de pessoas que, como eu, tiveram de cancelar os seus bilhetes, para termos uma pequena ideia do dinheiro que a Rede Nacional de Expressos colocou no seu bolso com bilhetes revendidos, reembolsando as pessoas lesadas apenas parcialmente. No meu caso seriam 12,20€, que paguei por uma viagem que nunca fiz, pelo que somando os valores pagos por todos os passageiros na minha situação, deve dar um bolo bastante simpático para a RNE. Para finalizar, devo dizer que não é a primeira vez que tenho uma péssima experiência com a empresa Rede Nacional de Expressos. A única vez que pedi um reembolso por motivos unicamente imputáveis à empresa (bloqueio da app, que resultou numa dupla cobrança do valor de um bilhete), preenchi uma reclamação escrita relativamente à qual nunca obtive resposta. Infelizmente perdi o duplicado da reclamação, pelo que nunca pude dar-lhe seguimento. Foram quase 30€ a fundo perdido. Não me apanham em falso uma segunda vez.
