Boa tarde, caros senhores, envio este email na sequência da reclamação nº 5759204, que ainda se encontra aberta.
Sumariamente apresento os dados da mesma:
1- No dia 21/08/2024 realizei a encomenda de um record player compact, com o nº de encomenda IZBJCLZYS, que chegou no dia 28/08/2024.
2- Desde a primeira utilização o aparelho apresentou diversos problemas: os discos saltam, não permitindo ouvir as músicas e tem um eco/repetição da música.
3- Durante várias semanas tentei resolver o problema por meios próprios, comprei um slipmat e um kit de limpeza, sem sucesso.
4- No dia 26/12/2024 entrei em contacto com a Create para tentar resolver o problema, e apenas no dia 07/01 é que me responderam com diversas instruções para resolver o prolema, tais como: limpeza do excesso de lubrificante - nenhuma destas resultou em nada.
5- No dia 20/01 liguei para a linha de apoio e foi agendada a recolha do aparelho para averiguação da avaria.
6- No dia 23/01 recolheram o aparelho e apenas no dia 10/02 me informaram que tinha chegado às instalações e que iriam averiguar a situação, apesar de que o rastreio da transportador informar que tinha chegado muito antes.
7- Dia 15/02 informaram-me que tinha identificado o defeito e reparado o mesmo, o produto iria ser enviado em 48h a 72h para a minha morada.
8- Dia 20/02 o produto chegou e apresentou os mesmos defeitos de imediato.
9- Dia 24/02 voltamos a entrar em contacto com a Create para informar do mesmo. Pediram nova prova de defeito e prontamente enviei novos vídeos que demonstravam os defeitos. Apesar disto insistiram que o produto não apresentava defeitos quando claramente e em diversos vídeos vê-se que as músicas saltam e que o defeito permaneceu.
10- Depois destas diversas tentativas de resolução do problema e de perceber que o defeito era sim do produto e não havia qualquer tipo de reparação para o mesmo informei que desejava exercer o meu direito à resolução do contrato previsto no artº15 e 20 do DL 84/2021. Este claramente expressa que “Em caso de falta de conformidade do bem, o consumidor tem direito: c) À resolução do contrato. O consumidor pode escolher entre a redução proporcional do preço, e a resolução do contrato, nos termos do artigo 20.º, caso:
a. a) O profissional:
i) Não tenha efetuado a reparação ou a substituição do bem;
ii) Não tenha efetuado a reparação ou a substituição do bem nos termos do disposto no artigo 18.º;
iii) Tenha recusado repor a conformidade dos bens nos termos do número anterior; ou
iv) Tenha declarado, ou resulte evidente das circunstâncias, que não vai repor os bens em conformidade num prazo razoável ou sem grave inconveniente para o consumidor;
b) A falta de conformidade tenha reaparecido apesar da tentativa do profissional de repor os bens em conformidade;
c) Ocorra uma nova falta de conformidade;”
11- No dia 24/03 informaram que não seria possível o reembolso porque o produto se encontrava em garantia!! O facto do produto de encontrar em garantia é precisamente a razão pela qual tenho direito à resolução do contrato.
12- No dia 26/03 voltei a salientar que tinha este direito e no dia 29/03 mais uma vez a Create negou este direito e informou-me que o produto não tinha qualquer defeito, contradizendo os inúmeros outros contactos para trás.
Analisando as alíneas prevista no decreto-lei a Create violou três das mesmas e recusa-se a agir de acordo com os meus direitos e a lei.
Reiterando já foi iniciada uma tentativa de reparação do produto que não funcionou, a partir desse momento, eu enquanto consumidora passo a ter o direito de resolver o contrato. A garantia funciona a meu favor e não podem os senhores recusarem-se à resolução do contrato invocando um direito meu. É inadmissível que após tantos contactos e tentativas de reparação e passado tanto tempo continue a ter de explicar quais são os meus direitos que desde já são absolutamente vinculantes à vossa entidade. Não tenho de me sujeitar a infinitas reparações de um defeito de concessão irreparável e que os senhores já deixaram bem claro que não querem fazer a devolução do dinheiro, incorrendo assim numa contraordenação GRAVE pelo art 48º do mesmo decreto de lei. Assim deixo bem claro que a Create se encontra em violação do direito português pelas alíneas salientadas acima.
É de salientar que já perdi o interesse na manutenção do negócio e que inclusive já comprei um produto novo e que nem uma única vez apresentou defeitos. Não tenho qualquer interesse em novas tentativas de reparação ou em qualquer tipo de novo negócio com a Create que demonstrou ser infiel e indigna de confiança. A única resposta aceitável a este contacto é a informação de que vão proceder à devolução do dinheiro ou que me vão encaminhar para o departamento jurídico da empresa, uma vez que os mais de dez contactos com a senhora Denise G. não resultaram em nada a não ser num desrespeito pelos clientes e lei. Irei com este email e numa última tentativa amigável, enviar três NOVOS vídeos do problema em causa, na esperança de que os senhores tenham a decência de realizar a vossa obrigação legal e reconhecer o meu direito.
Por fim reitero a minha absoluta indignação com as respostas da Create para a resolução de um problema simples e admiro-me como uma empresa que outrora tinha o meu respeito possa continuar a funcionar quando repetidamente demonstram operar ilegalmente no que diz respeito ao direito do consumo. Assim informo que irei recorrer a outros métodos legais para exercer o meu direito. Peço que me enviem as vossas informações para realizar uma reclamação no livro de reclamações uma vez que o link do vosso site não funciona e não consigo encontrar a vossa loja inscrita no livro de reclamações. Já tentei diversas vezes os seguintes nomes: Create; IKOHS; e a identificação que aparece no vosso site: – Identidade do Responsável: WOODS & GO DESIGN, S.L.
– NIF: B98944986; – Domicílio social: Poligono 4, P18. 46722. Beniarjó (Valencia) Spain. ; – Correo electrónico: rgpd@create-store.es. Assim só posso concluir que mais uma vez a Create não respeita a lei, uma vez que têm de estar inscritos obrigatoriamente no livro de reclamações para operar em Portugal e divulgar de forma destacada o acesso à plataforma pelo decreto-lei 74/2017 de 21 de junho, incorrendo mais uma vez numa contraordenação GRAVE. Informo que também tentei obter esta informação pelo vosso assistente virtual, que me informou que para fazer uma reclamação no livro tenho de entrar em contacto com o apoio ao cliente para pedir os dados, mais uma vez esta conduta é inadmissível.
Peço que analisem mais uma vez esta situação com os cuidados devidos e que o departamento jurídico analise os decretos-lei mencionados. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo que terei que tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos.
Cumprimentos Renata Lacerda
