Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma queixa formal contra a Dr.ª Ana Margarida Moreira, Conservadora do Registo Civil de Cascais, pela forma incorreta, incompetente e abusiva com que fui atendido no dia 7 de fevereiro de 2025, por volta das 12h30, aquando da tentativa de registo do nascimento do meu filho.
Descrição dos Factos:
No dia 7 de fevereiro de 2025, por volta das 12h30, dirigi-me à Conservatória do Registo Civil de Cascais para registar o nascimento do meu filho. Devido à sua condição de prematuro, não nos era possível a ambos (pai e mãe) comparecer presencialmente. Para tal, recorremos no dia anterior aos serviços de uma advogada, que elaborou uma autorização escrita da mãe, devidamente assinada e com reconhecimento notarial da assinatura, conforme previsto na legislação em vigor.
Ao ser atendido por uma funcionária da Conservatória, fui de imediato informado de que, por não ser casado com a mãe da criança, ela teria de estar presente, algo que não corresponde à legislação vigente. Expliquei que a lei permite o registo do nascimento nestas circunstâncias, desde que exista uma autorização escrita da mãe com reconhecimento notarial. A funcionária insistiu na presença obrigatória da mãe e, depois de alguma insistência da minha parte, consultou a Dr.ª Ana Margarida Moreira, Conservadora da Conservatória.
Ao ser atendido pela Dr.ª Ana Margarida Moreira, esta:
• Reiterou, de forma errada, que a mãe teria de estar presente, ignorando a documentação legal apresentada.
• Fez um comentário inapropriado e desrespeitoso, dizendo que “se a mãe se pode deslocar ao advogado, também deveria conseguir deslocar-se à Conservatória”, demonstrando insensibilidade perante a situação delicada de um bebé prematuro.
• Duvidou da autenticidade da assinatura da mãe, apesar de estar reconhecida notarialmente, alegando que “as assinaturas não eram idênticas”.
• Recusou-se a aceitar a documentação apresentada, alegando falsamente que a autorização deveria ser uma procuração, quando a legislação não exige tal formalidade.
• Virou-me as costas e abandonou a conversa sem dar qualquer justificação válida, deixando-me a falar sozinho com a funcionária anterior.
Após esta recusa abusiva e infundada, dirigi-me à Conservatória do Registo Civil de Oeiras, onde o registo foi efetuado sem qualquer problema, confirmando que a recusa da Conservatória de Cascais não teve qualquer base legal.
Pedido de Providências:
Solicito que esta situação fique devidamente registada para que outros utentes não sejam lesados ou sujeitos a este tipo de atendimento inaceitável.
Aguardo resposta sobre as medidas que poderão ser tomadas para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro.
Cumprimentos.
