Exmos. Senhores,
No dia 30 de agosto de 2024, comprei um frigorifico combinado LG na Radio Popular e fiz uma marcação para entrega e recolha do frigorifico antigo para o dia 3 de setembro, aquando da recolha a transportadora recusou-se a levar o frigorifico alegando que o mesmo estava ligado e teria que estar desligado no mínimo à 5 horas. Foi lhes dito que estava avariado e que o estado do mesmo era igual ao estar desligado, mas a transportadora remeteu-me para a folha de “Termos e Condições de Entregas ao Domicílio” no ponto “3. Recolha do Artigo Usado” em que refere que “o artigo usado não deve ter água, gelo ou outro tipo de material…”, No seguimento desta situação, entrei em contacto para os serviços de atendimento ao cliente da Radio Popular e expliquei o sucedido e para marcar uma nova recolha, foi-me dito que não iam fazer a recolha porque só faziam recolha no ato de entrega do novo, e remeteram-me novamente para a leitura dos Termos e Condições, que pelo meu entendimento é um atropelo ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro que obriga as empresas que vendem os artigos novos e recolher os usados, não mencionando qualquer tipo de condição para a recolha dos mesmos. Sendo assim, venho por este meio exigir a recolha do eletrodoméstico usado num prazo de 5 dias uteis, ou, dado que ainda estamos dentro do prazo de reflexão, irei anular a compra e no mesmo prazo teram que vir buscar os artigos adquiridos.
Santa Cruz, Madeira
4 de setembro de 2024
Noel Rebelo
Cumprimentos.