No passado dia 2/11 efetuei uma encomenda no website https://www.perfumesecompanhia.pt/, identificada com o N.º XXX (a confirmar no campo para o efeito) com opção de recolha em loja. Em 3/11, tendo constatado haver um lapso na escolha do sérum da Eucerin que tinha sido recomendado em consulta de dermatologia, pedi o cancelamento da encomenda via formulário de apoio ao cliente e em concordância com os T&Cs da Perfumes & Companhia.
Tal comunicação foi até ao presente ignorada e a encomenda foi expedida ao final do dia, impedindo muito convenientemente qualquer cancelamento.
Em 5/11, tendo recebido indicação de que a encomenda estava disponível para levantamento em loja, pedi a um familiar que se dirigisse ao estabelecimento da Perfumes & Companhia devidamente munido de fatura e cópia do e-mail com todos os dados da encomenda, com o intuito de solicitar a devolução da mesma (receção e devolução em loja).
O atendimento e devolução foi efetuado entre as 20h20 e as 20h30 - aproximadamente -, na loja Perfumes & Companhia do Arrábida Shopping com recusa da loja em aceitar a devolução. O produto permaneceu em loja ainda assim.
Quanto ao pedido de cancelamento não atendido, consta do website da P&C. o seguinte: "A sua encomenda já está paga?
Para cancelar a sua encomenda deve contactar o nosso Apoio ao Cliente, preenchendo o formulário. de contacto, onde deve indicar o nº da sua encomenda, nº de cliente, bem como o seu nome e contacto.
Nota: A partir do momento em que a sua encomenda esteja pronta a expedir, já não é possível efetuar o cancelamento e deverá efetuar a devolução após a receção da mesma.".
Já no que toca à devolução, "Qualquer devolução/ troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
1. Restituição dos artigos em bom estado (em condições de venda), com embalagem original inviolada, sem terem sido experimentados e acompanhados da respetiva fatura.
2. Se a embalagem estiver danificada e os artigos apresentarem marcas evidentes de uso, não poderemos aceitar a troca nem a devolução do valor.
3. Tem um prazo de 30 dias após a receção da encomenda para proceder à troca ou devolução.
4. Caso queira trocar ou devolver algum dos seus artigos, por favor dirija-se diretamente a qualquer loja Perfumes & Companhia fazendo-se acompanhar da fatura de compra.
5. No caso das devoluções, a loja física irá apenas confirmar o bom estado do produto e rececioná-lo. O reembolso do valor será efetuado pelo nosso serviço de Apoio ao Cliente, através do mesmo modo de pagamento.
6. Pedimos que preencha o nosso formulário de contacto com a indicação do número de encomenda e loja onde entregou o produto de forma a darmos seguimento ao reembolso.".
Termos e Condições que foram completamente ignorados pela P&C.
Mais acresce que de acordo com o disposto no DL n.º 24/2014, de 14.02, artigo 10.º, n.º 1 "O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º, quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias".
Tendo sido concretizada a devolução do bem, em conformidade com o disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 11.º, a P&C encontra-se obrigada a restituir a totalidade da quantia, nos termos do artigo 12.º, e "através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial".
Realça-se que tal resulta, de forma idêntica, dos T&C publicamente divulgados pela própria P&C, no seu website.
A encomenda não chegou a ser recolhida ou de alguma forma manuseada pelo consumidor, nem pela pessoa que efetuou o pedido de devolução em loja.
Em 5/11 preenchi formulário online no website da P&C e de acordo com os seus termos e condições, novamente
solicitando a devolução, com todos os dados necessários de modo a identificar a encomenda e indicar onde a mesma foi devolvida - comunicação que não mereceu qualquer resposta.
Em 06/11, recebi nova comunicação com indicação de que a minha encomenda teria sido enviada (de novo), juntamente com um anexo que se assemelha a uma nota de crédito. Porém, sem qualquer esclarecimento da P&C, nem devolução do montante.
Em suma, uma vez feita a devolução nos termos legais pretendo a restituição do valor pago na totalidade.
