Exmo Senhores,
No dia 23/10/2025, adquiri o produto Professional Frigorífico para bebidas GPC1088/Numero de encomenda O25-611560648866, através do site da MAKRO.
Após a receção, o produto foi entregue danificado, situação imediatamente comunicada ao serviço de apoio ao cliente.
Em resposta, a MAKRO recusou proceder à substituição do produto, oferecendo apenas um reembolso parcial de 25€ pelo “dano estético”, ou o reembolso total mediante devolução do bem.
Perante esta recusa, enviei uma reclamação formal, com base no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que consagra o direito do consumidor à reparação ou substituição do bem não conforme, (artigo 13.º).
Contudo, em nova resposta, a empresa alegou não dispor de stock para proceder à substituição.
Verifiquei de imediato que essa alegação não corresponde à verdade, uma vez que o mesmo produto continua a ser anunciado como disponível para venda no site oficial da MAKRO e em várias lojas físicas da marca.
Esta situação configura, no meu entender:
• violação dos direitos do consumidor previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021;
• má-fé comercial, por prestar informação falsa quanto à disponibilidade de stock;
• e falta de cumprimento contratual, ao recusar a substituição de um bem entregue danificado.
Anexo a esta declaração:
• cópias das comunicações trocadas com a MAKRO;
• prova da disponibilidade do produto no site oficial
• Foto do produto danificado após receção
Assim, solicito o apoio afim de que a MAKRO seja instada a proceder à substituição do produto danificado, conforme previsto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Reforço que não pretendo a devolução do produto, pois adquiri-o por necessidade efetiva, e apenas pretendo receber o bem em conformidade, tal como contratado.
Agradeço desde já a vossa ajuda e intervenção para que os meus direitos enquanto consumidora sejam respeitados.
Atentamente
Anna Carolliny Marques
