Venho por este meio, e face à demora e posterior recusa de assumpção de responsabilidades, apresentar esta reclamação.Em agosto de de 2020 ao deslocar-me às instalações da empresa vossa segurada ( Coração Puro, Lda, cujo denominação comercial é HallTemplus Évora), foi-me apresentado um imóvel para recuperação total, no centro histórico de Évora. Questionei o vendedor e o construtor/ proprietário do imóvel, sobre prazos de construção, projetos, burocracias que pudessem atrasar o fim da obra, e foi-me dito pelos vendedores da entidade em causa e pelo construtor, que o imóvel em negociações, e o desenho 3D que me facultaram, não carecia de projeto de construção, e na pior das hipóteses 12 meses após a escritura teria a casa pronta a habitar. Esta informação errónea induziu-me em erro levando-me a fechar negócio e em novembro de 2020 escrituramos o imóvel. No primeiro dia de obra a mesma foi embargada pela CME por falta de projeto e respetiva licença de obra.A partir daqui foi um lodo burocrático…já passaram 27 meses, continuo sem ter possibilidade de habitar a casa, já pago renda há 17 meses além do prazo dos 12 meses, tudo por incompetência de uma imobiliária que vendeu um imóvel que era de um sócio incorrendo em ilegalidades, como mencionei acima e mentiras! Creio haver matéria para indemnização, pois se tivessem cumprido o que por lei são obrigados e terem informado que o imóvel ainda carecia de projeto, e que ia demorar muito mais que 12 meses a poder habitar o imóvel, teria continuado a procurar imóveis.Na escritura do imóvel, onde constam as identificações de todas as partes e possuo comprovativos da relação que existe entre imobiliária ( vosso cliente) e o proprietário do imóvel ( sócio da imobiliária e da empresa de construção) à data, só reforçam a ilegalidade do processo...Considero que a mesma não cumpriu várias obrigações legais nomeadamente o constante no artigo 17.o alínea c) e d) do referido decreto lei levando a perdas patrimoniais por parte da minha pessoa. Aproveito também para informar que decorre neste momento um processo de reclamação junto do IMPIC com a referência Q/643/M/2023, e na qual está em causa a violação do disposto no n. 3 do art 17 .o da lei 15/2013, de 8 de fevereiro, consubstanciando a prática de contra ordenação p.p. na alínea b) do n. 1 do artigo 32.o do mencionado diploma legal.Toda a situação em causa já me causou prejuízos materiais ( elevados e que pretendo ser ressarcido.Estou disponível para facultar as informações que acharem pertinentes para a gestão do processo. Cumprimentos,
