A marca Whirlpool recusou a reparação ao abrigo da garantia legal de uma máquina de lavar roupa, alegando “excesso de carga” como causa da avaria, sem apresentar qualquer prova técnica objetiva que sustente essa conclusão.
O relatório técnico apenas refere “não despeja a água / água bloqueada / erro F06”, situação que não é tecnicamente compatível com excesso de roupa, uma vez que o equipamento dispõe de sensores de carga e de segurança que impedem o funcionamento em sobrecarga.
Acresce que o equipamento é utilizado por pessoa idosa, sendo abusiva a imputação de mau uso baseada em mera suposição, sem identificação de objeto estranho, dano físico comprovado ou outra evidência material que demonstre responsabilidade do utilizador.
Nos termos da legislação aplicável à garantia legal, compete ao fornecedor provar a existência de mau uso, o que não foi feito.
Solicito, assim, a reparação do equipamento ao abrigo da garantia legal, ou, em alternativa, a apresentação de prova técnica concreta e documentada que fundamente a exclusão da garantia.
Atuo na qualidade de familiar direto e representante do consumidor.
