Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, solicitar apoio jurídico relativamente a uma situação ocorrida na clínica BodyConcept (clínica da Av. da Liberdade), no dia 25 de março de 2025.
Fui pressionada a aceitar um plano de tratamentos (criolipólise e ginásio) no valor de cerca de 1.000€, sobre o qual questionei a possibilidade de pagamento em prestações.
Nunca assinei qualquer contrato de prestação de serviços nem de crédito. A única coisa que assinei foram as normas internas da clínica (tenho cópia). Para pagar em prestações, pediram-me apenas o cartão de crédito e induziram-me a aceitar a operação via app do banco. Nunca me foi explicado que isso correspondia à ativação de um contrato de crédito ao consumo com a Cofidis. A operação foi feita sem explicações claras, sob pressão e sem me informarem dos termos e condições.
Estando dentro do prazo legal de 14 dias, solicitei o cancelamento imediato, ao abrigo do art. 17.º do Decreto-Lei n.º 133/2009, e comuniquei tanto à BodyConcept como à Cofidis. O pedido de cancelamento foi efetuado via telefónica e por email, o qual recusaram sem justificações fidedignas e legais.
Nenhum serviço foi prestado até hoje e não foi efetuado nenhum pagamento da minha parte. Ainda assim:
- A clínica recusa o cancelamento, alegando “factoring”;
- A Cofidis diz que não pode anular o crédito sem autorização da BodyConcept, sendo que o mesmo se encontra em meu nome e associado aos meus dados bancários;
Considero que há:
- Violação dos deveres de informação (Lei n.º 24/96, art. 8.º e 9.º);
- Vício de vontade e pressão contratual (Código Civil, art. 247.º);
- Recusa abusiva de cancelamento, em violação do direito de revogação.
Estou perante uma situação de violação clara dos meus direitos, onde fui levada a assumir um crédito sem perceber, sem contrato e sem informação.
Solicito apoio jurídico para forçar a anulação imediata da fatura e do crédito, e impedir que me cobrem um serviço que nunca utilizei, num processo que me tem causado pressão, stress emocional e grande ansiedade.
Acrescento ainda que, após consultar o Portal da Queixa, verifiquei que existem vários relatos idênticos ao meu envolvendo a mesma entidade, o que demonstra que esta prática poderá ser sistemática.
Com os melhores cumprimentos,
Margarida Lourenço
