Exmos. Senhores da DECO,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Samsung Electrónica Portuguesa, Unipessoal, Lda., devido à violação dos meus direitos como consumidora, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
Adquiri em 10 de Dezembro de 2022 um telemóvel da marca Samsung (7549354 | SMARTPHONE SAMSUNG GLX A53 5G 128GB PR) que começou há duas semanas a apresentar falhas frequentes, desligando-se inesperadamente, até que deixou de funcionar completamente. Dado que o equipamento ainda se encontra dentro do prazo de garantia de três anos, dirigi-me ao centro autorizado Samsung na Worten Matosinhos no NorteShopping, onde entreguei o aparelho para reparação.
Após alguns dias, fui informada de que o problema tinha sido resolvido e que o telemóvel estava operacional. No entanto, menos de uma semana após a devolução, o mesmo voltou a apresentar exatamente o mesmo problema, desligando-se novamente e ficando inutilizável.
Contactei a Samsung para expor a situação e solicitar a substituição do aparelho, mas a empresa insiste em submeter o telemóvel a nova análise técnica, recusando-se a proceder à substituição, mesmo perante a evidência de uma assistência técnica anterior ineficaz.
De acordo com o Artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, caso a falta de conformidade se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega do bem, o consumidor tem direito a solicitar a substituição imediata ou a resolução do contrato. Além disso, o Artigo 13.º reforça o direito do consumidor a uma substituição eficaz, sem causar transtornos significativos.
Desta forma, venho solicitar a vossa intervenção para mediar esta situação e exigir que a Samsung proceda à substituição imediata do equipamento, conforme estipulado por lei, reconhecendo ainda a falha da assistência técnica anterior e a violação dos meus direitos enquanto consumidora.
Agradeço a vossa atenção e coloco-me à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.
Com os melhores cumprimentos,
