Exmos. Senhores,Metro do Porto
Venho por este meio registrar a minha consulta relacionada à aplicação de uma coima que considera injusta e ao atraso excessivo na resposta à minha solicitação inicial.
1. Contexto da ocorrência:
no dia 25/01/2024 , às 13h52 , enquanto utilizava o veículo 69 (local: Faria Guimarães , destino: Trindade ), fui abordado por um agente de fiscalização do Metro do Porto. No momento, eu possuía dois cartões Andante: um válido e outro inválido. Contudo, o agente recebeu apenas o cartão inválido e, sem me dar a oportunidade de explicar a situação ou apresentar o cartão válido, procedeu à emissão de uma coima.
2. Motivos da reclamação:
• Erro na fiscalização: Eu possuía um título válido para a viagem em questão, mas o agente incorretamente o cartão inválido.
• Aplicação incorreta da legislação: A coima foi emitida com base no Artigo 1.º da Lei n.º 28/2006, de 4 de julho. Porém, esta situação não configura uma infração, pois eu estava devidamente informado de um título válido no momento da viagem.
3. Resposta da Metro do Porto:
Após registo de consentimento junto à Metro do Porto, recebi a seguinte mensagem:
"A Metro do Porto informa que a sua comunicação foi recebida e será comprovada e respondida com a maior brevidade possível. Informamos ainda que, no caso da sua comunicação se referir a um Auto de Notícia (Coima), deve aguardar a resposta à consentimento e não proceda ao pagamento desse auto até obter essa resposta da Metro do Porto."
Apesar disso, passaram-se 11 meses até que recebeu uma resposta, o que contraria a Lei de Defesa do Consumidor Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, que estabelece prazos máximos de 15 a 30 dias úteis para respostas a reclamações.
4. Solicitação:
Diante do exposto, solicitação:
• Cancelamento imediato da coima , considerando os erros processuais e o fato de que o título de transporte válido estava em minha posse.
• Justificação formal para o atraso na resposta à minha consulta inicial e informações sobre as medidas que serão tomadas para evitar situações semelhantes no futuro.
5. Caso a coima não seja cancelada:
Se o cancelamento da coima não for realizado e a situação não for resolvida de forma justa, será obrigado a recorrer aos tribunais de apoio ao consumidor , exigindo não apenas o cancelamento da coima, mas também uma indenização por danos morais e materiais devido a transtornos causados, incluindo o atraso injustificado na resposta.
Espero que a situação seja resolvida de forma breve e justa, respeitando os direitos dos usuários e evitando o prolongamento deste processo desnecessário.
Sem mais, agradeço a atenção e fico no aguardo de uma resposta.
Cumprimentos.
Guilherme Teixeira
[Contato -guiteixeira047@gmail.com
[Número do Auto de Coima,2709565/24]
