Exmos. Senhores,
O meu nome é Ana Luísa Tangerino da Silva Batista, NIF 227513029, residente em Portimão.
Venho por este meio expor a minha situação e solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente ao atraso na emissão da matrícula do meu atrelado (roulote), processo n.º 2025042201605000018, submetido no IMT de Coimbra há mais de 90 dias.
O prazo legal para decisão já foi ultrapassado, configurando-se o deferimento tácito nos termos do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. Segundo parecer jurídico que possuo, não me podem ser imputadas contraordenações relacionadas com a falta de documentação cuja emissão é da responsabilidade exclusiva do IMT.
Esta situação está a causar prejuízo grave à minha subsistência, uma vez que dependo do atrelado para a minha atividade profissional e para o sustento dos meus filhos.
Neste sentido, solicito orientação e apoio da DECO Proteste para:
Garantir que posso circular com o atrelado exclusivamente em deslocações necessárias à minha atividade profissional;
Interceder junto do IMT de Coimbra para a emissão urgente da matrícula ou fornecimento de declaração que permita a circulação legal do atrelado enquanto o processo não é concluído.
Anexo um documento que foi passada pelo departamento juridico do meu seguro onde poderia circular com a roulote, ao qual queria ter a certeza se posso mesmo circular com este documento sem ter problemas com a policia.
Agradeço a atenção e aguardo orientação sobre os passos a seguir para a resolução desta situação.
Com os melhores cumprimentos,
Ana Luísa Tangerino da Silva Batista
