Exmos. Senhores,
O meu nome é André Guilherme Alves Rodrigues, cidadão brasileiro, e venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, devido ao atraso injustificado e à ausência de resposta no meu processo de regularização em Portugal.
Cheguei a Portugal em abril de 2023, tendo sido entrevistado pela AIMA e submetido à recolha de dados biométricos no dia 25 de novembro de 2024. No dia 23 de fevereiro de 2025, recebi uma notificação por email informando que o meu processo foi indeferido por conta de uma divergência de endereço entre o contrato de arrendamento apresentado e o endereço fornecido na entrevista.
A divergência ocorreu porque a morada onde resido possui duas entradas com acesso por ruas diferentes, e forneci aquela que me dá acesso à caixa de correio. Corrigi de imediato o contrato de arrendamento conforme solicitado e enviei a documentação atualizada, acompanhada da devida explicação, em tempo hábil.
Desde então, não obtive qualquer resposta por parte da AIMA. Já tentei diversos contactos por telefone, email e presencialmente, sem sucesso. A situação tem me causado prejuízos sérios: não consigo acessar oportunidades de emprego formal e estou impossibilitado de viajar ao Brasil para visitar meu filho e família, por ainda não possuir o cartão de residência português.
Dado que o prazo para análise já foi largamente ultrapassado, venho por este meio solicitar com urgência a revisão e o reprocessamento do meu pedido, bem como resposta formal por parte da AIMA sobre o estado atual do processo.
Agradeço desde já a atenção e aguardo uma resolução célere, conforme os princípios da boa-fé, eficiência e legalidade que devem nortear a administração pública.
Com os melhores cumprimentos,
André Guilherme Alves Rodrigues
Email: aguilherme.rg@gmail.com
N.º Manifestação de interesse: 10497365
