back

Reclamação sobre a recusa de apoio às janelas eficientes do Fundo Ambiental

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

L. N.

Para: Fundo Ambiental

23/08/2025

Venho por este meio expressar a minha surpresa, perplexidade e desagrado em relação à recusa em me conceder o apoio para a instalação de janelas eficientes, que já instalei, acreditando que o valor me seria reembolsado, como prometido no programa do Fundo Ambiental. Após várias tentativas de contacto por telefone, deslocações à vossa sede e envios de e-mails, não obtive sucesso em entrar em contacto com quem quer que fosse, muito menos em esclarecer a situação. Pretendo, naturalmente, saber a razão pela qual fui excluído, uma vez que apenas fui informado que o apoio foi recusado, mesmo após uma série de esclarecimentos da minha parte e de documentos que tive de voltar a submeter ao longo de meses. Alguns desses documentos que me voltaram a pedir, como a caderneta predial, estavam desatualizados porque o processo se arrasta há mais de um ano e meio - sendo que isso não é uma responsabilidade minha. Entreguei a fatura, documentação, certificado energético da janela, bem como fotografias comprovativas da instalação da mesma, tudo conforme solicitado no pedido de candidatura. Acredito sinceramente que esta recusa só pode ser um erro, uma vez que conduzi todo o processo em conformidade com as vossas exigências, e gostaria de solicitar uma revisão do caso, para que o apoio possa ser concedido. A situação está a causar-me um grande transtorno, tendo em conta os esforços financeiros que fiz, bem como para cumprir todos os requisitos, e sinto-me verdadeiramente enganado.

Mensagens (1)

Fundo Ambiental

Para: L. N.

27/08/2025

Exmo.(a) Senhor(a), O Fundo Ambiental informa que a contestação da candidatura com o número 2603, que se encontra no estágio Anulada, não foi aceite, uma vez que permaneceram as seguintes inconformidades: Verifica-se que a fatura agora remetida apresenta o mesmo n.º e data da fatura submetida inicialmente, possuindo, contudo, dados distintos (o ID CLASS+). Considerando que a alteração dos dados em causa só pode ser efetuada com a emissão de nova fatura em programa certificado, não pode a candidatura ser considerada elegível, sendo a situação objeto de averiguação. De acordo com o ponto 10.8 do Aviso, a contestação é remetida pela plataforma digital do Programa, uma única vez, na qual o candidato tem a possibilidade de contestar a avaliação da sua candidatura junto da entidade gestora do FA no prazo de 10 dias úteis após a decisão de não elegibilidade, sendo que essa contestação deve ser devidamente fundamentada e basear-se nos elementos disponibilizados pelo candidato, bem como requerer diligências complementares e juntar documentos. Adicionalmente, de acordo com os pontos 10.10 e 10.11 todas as tramitações da candidatura decorrem na plataforma do FA, sendo que eventuais comunicações ou envios de documentação por outros meios (correio eletrónico, telefone, entre outros) não são considerados para a análise das candidaturas. Para mais informações, por favor contacte-nos através do e-Balcão, disponível em s:www.fundoambiental.ptaes-2023/e-balcao.aspx. Serviços de Gestão do Fundo Ambiental (Este email é apenas informativo, por favor não responda a este endereço.) De: reclamacao@notify.deco.proteste.pt reclamacao@notify.deco.proteste.pt Em Nome De Enviada: 23 de agosto de 2025 19:00 Para: Fundo Ambiental geral@fundoambiental.pt Assunto: Reclamação sobre a recusa de apoio às janelas eficientes do Fundo Ambiental [REMETENTE EXTERNO] O emissor desta mensagem é externo a esta organização. Em caso de dúvida não abra anexos ou links nesta mensagem. ‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌


Precisa de ajuda?

Pode falar com um jurista. Para obter ajuda personalizada, contacte o serviço de informação

Contacte-nos

Os nossos juristas estão disponíveis nos dias úteis, das 9h às 18h.