Exmos. Senhores,
Boa noite,
No dia 02/12/2024, celebrei um contrato com a NOS, negociado telefonicamente numa chamada gravada, com o meu consentimento. Durante essa chamada, foram apresentados e aceites os seguintes serviços e condições:
-Serviço fixo de TV, Internet fixa e Telefone fixo;
-Internet com velocidade de 500 Mbps/100 Mbps;
-Uma Box para a TV;
-Um Router para a Internet;
-Oferta dos canais TVCine durante 24 meses;
-Desconto de 1 € na mensalidade mediante adesão ao débito direto e fatura eletrónica.
-A mensalidade total acordada foi de 32,49 €.
1. Problema: Box incorreta
No dia 03/12/2024, foi realizada a instalação dos serviços. Para minha surpresa, a box instalada não corresponde ao equipamento que solicitei e que foi pedido durante a chamada. Esclareci o vendedor que necessitava de uma box com ligação Wi-Fi, que permitisse deslocá-la facilmente dentro da sala.
O vendedor informou-me que, devido à presença de uma linha de fibra da MEO na minha residência, não haveria necessidade de intervenção técnica interna. A ideia transmitida foi claramente de que "bastava substituir o router da MEO e a box pelo equipamento da NOS, uma vez que ambos utilizariam as mesmas ligações
No entanto, a box instalada, é tradicional e exige ligação por cabo coaxial, o que limita a mobilidade. Foi deixado um cabo coaxial que passa pela sala, criando riscos de segurança para as crianças que circulam no espaço, bem como um potencial perigo devido à proximidade com a lareira em funcionamento.
A diferença entre o que solicitei durante a gravação do contrato, o que me foi informado pelo vendedor e o resultado final é substancial. A instalação realizada está completamente fora do que foi solicitado e não corresponde em nenhum aspecto ao que foi acordado na gravação.
Das duas, uma:
- O vendedor teve clara intenção de me enganar, sabendo que a box UMA requer intervenção técnica, passagem de cabos e outros trabalhos dentro da casa do cliente, agindo deliberadamente em má-fé com a intenção de me prejudicar e sair beneficiado (mais uma venda).
- Não tem qualquer conhecimento sobre o serviço que está a vender.
Seja qual for o caso não posso concordar que seja a box que pedi, uma vez que não cumpre as funcionalidades que solicitei.
2. Problema: Canais TVCine
Ainda no mesmo dia 03/12/2024, constatei que os canais TVCine, incluídos na fidelização de 24 meses, não estavam disponíveis. Ao reportar o problema, fui surpreendido pela resposta de que poderia haver um "erro no contrato" e que esses canais apenas seriam ativados mediante o pagamento adicional de 10 €/mês. A solução apresentada foi absurda: pagar por algo que faz parte do contrato. No final, a NOS acabou por acumular este problema ao da box, deixando ambos os assuntos pendentes e a aguardar uma solução no prazo máximo de 48 horas.
Resposta inaceitável do apoio ao cliente:
Hoje, dia 06/12/2024 através do número 931 090 537, em uma chamada com a duração de 37 minutos e 1 segundo, que não serviu absolutamente para nada no que diz respeito à resolução dos problemas reportados, ainda me dizem, no final da chamada (antes de eu desligar, porque a situação já estava a tornar-se completamente ridícula), que:
1) Os canais TV Cine só serão ativados após o pagamento da primeira fatura, porque são considerados uma oferta e, como tal, não fazem "totalmente" parte do serviço contratado.
2) Se eu decidir rescindir o contrato ao abrigo do Artigo 10.º da Lei n.º 24/2014, dentro dos 14 dias que a lei portuguesa me garante, terei de pagar perto de 400€ da instalação, que também foram uma oferta, mas que agora já fazem parte "totalmente" do contrato.
Afinal, trata-se de uma questão de conveniência? A NOS aplica as cláusulas do contrato de forma seletiva, apenas nas partes que lhe são vantajosas?
Sobre as condições contratuais
O contrato foi celebrado verbalmente, sendo a gravação da chamada a única prova válida dos termos acordados. Em nenhum momento fui informado que as condições contratuais constavam na mensagem enviada para o meu telemóvel. A mensagem transmitida pelo operador foi clara: "Vou enviar uma mensagem para o seu telemóvel, onde o senhor deve responder com 'aceito' e fornecer-me o token."
Além disso, não me foi dada a oportunidade de ler as condições do contrato nem fui orientado no sentido de que aquele seria o momento de as analisar antes de dar o meu consentimento final.
Fundamentação legal: De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, contratos celebrados à distância obrigam o fornecedor a garantir que todas as condições sejam claras e previamente comunicadas ao consumidor. A ausência dessa comunicação invalida quaisquer cláusulas adicionais não aceitas durante a chamada.
Além disso, como consumidor, baseei-me exclusivamente nas informações apresentadas verbalmente pelo vendedor, que garantiu:
- A possibilidade de mobilidade da box por conexão Wi-Fi;
- Os canais TVCine sem custos adicionais durante 24meses.
Conclusão e exigências
1) Foi instalada uma box que não atende às funcionalidades contratadas nem cumpre as funcionalidades que solicitei;
2) Os canais TVCine não estão ativados, apesar de incluídos no contrato.
Assim, exijo que a NOS:
1) Substitua a box instalada por um modelo com ligação Wi-Fi, eliminando a necessidade de cabo coaxial e permitindo a sua deslocação entre os vários pontos da sala, conforme solicitado durante a gravação. Expliquei claramente que esta funcionalidade era essencial para atender à minha necessidade de reorganizar frequentemente o espaço da sala.
2) Ative os canais TVCine imediatamente e sem custos adicionais;
3) Mantenha a mensalidade de 32,49 €, conforme o contrato verbal celebrado;
Se estas condições não forem atendidas, reservo o direito de exercer a livre resolução do contrato, conforme o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, durante o período de reflexão de 14 dias. Nesse cenário, fundamento a rescisão com justa causa pelos seguintes motivos:
1) Omissão de informações contratuais: Não tive acesso prévio às condições completas do contrato. A minha aceitação baseou-se exclusivamente nas condições verbalmente apresentadas durante a chamada, as quais eram as únicas de que tinha conhecimento e que foram determinantes para a minha decisão.
2) Serviços prestados não correspondem ao contratado: A box instalada não possui as funcionalidades pedidas, como ligação Wi-Fi que permitisse a sua deslocação pela sala, e os canais TVCine, incluídos na oferta contratada, apenas estão disponíveis mediante pagamento adicional, em total contradição com o contrato acordado.
3) Riscos de segurança associados à instalação inadequada: A instalação da box exigiu passagem de cabos coaxiais pela sala, atravessando áreas de circulação em frente à lareira, gerando riscos evitáveis para a segurança. Esta situação já foi reportada à NOS, sem qualquer solução até o momento.
Reforço que não aceito ser cobrado por serviços incompletos ou inadequados, nem por cláusulas impostas de forma arbitrária e contrárias ao contrato celebrado.
Mensagem final à NOS:
É frustrante perceber que a postura da NOS, mesmo após reclamações e contatos contínuos, não mudou desde a última vez em que fui cliente. A acumulação de problemas sem soluções claras demonstra um desrespeito aos consumidores. Por fim, deixo claro que todas as informações aqui apresentadas, incluindo as irregularidades no contrato e os riscos impostos na instalação, poderão ser usadas para acionar os mecanismos legais e regulamentares cabíveis, caso não haja resolução satisfatória.
Aguardo resposta com urgência.
Cumprimentos.
