Lisboa, 25/06/2025
Reclamação por Cancelamento Injustificado de Voo de Regresso (CPH-LIS)
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal referente à minha reserva de voo de ida e volta entre Lisboa e Copenhaga (referência: WWXNT5), adquirida em dezembro de 2024 através da plataforma Booking.com.
Por motivos profissionais inadiáveis, não pude comparecer no voo de ida (Lisboa – Copenhaga). No entanto, utilizei um voo alternativo e contava naturalmente com o voo de regresso, pago e incluído na mesma reserva.
Para meu espanto, ao tentar fazer o check-in, fui informada de que a TAP cancelara unilateralmente o voo de regresso (Copenhaga – Lisboa), alegando no-show no voo de ida. Este cancelamento nunca me foi comunicado previamente, nem me foi dada qualquer alternativa, o que considero inadmissível. Esta decisão forçou-me a adquirir um novo bilhete, no mesmo voo, pelo valor de 576,68€.
Adicionalmente, a TAP remeteu a responsabilidade para a Booking.com, enquanto esta afirma que a responsabilidade é da companhia aérea – o que demonstra uma clara tentativa de desresponsabilização por parte de ambas.
Os voos de ida e volta são sempre considerados dois voos distintos mesmo que tenham sido reservados ao mesmo tempo ao abrigo da legislação da UE (nomeadamente, do Regulamento 261/2004). A cláusula no-show aplicada sem prévia comunicação é considerada abusiva por várias decisões judiciais e, portanto, nula ao abrigo da Diretiva 93/13/CEE.
Considero esta prática contrária aos princípios de boa-fé contratual e aos direitos dos consumidores no espaço europeu. O Tribunal de Justiça da União Europeia já se pronunciou contra cláusulas no-show aplicadas de forma não transparente.
Assim, com base no Regulamento (CE) n.º 261/2004 (artigos 5.º, 7.º e 8.º) exijo restituição do valor de 576,68€ pago pelo novo bilhete, e reservo-me o direito de recorrer a entidades competentes caso não obtenha resposta ou resolução adequada no prazo legal. Adicionalmente, além do reembolso exijo compensação pela diferença de tarifa e indemnização fixa entre 250€ e 600€, por cancelamento unilateral.
Anexo comprovativos da reserva original e da nova compra.
Com os melhores cumprimentos,
Beatriz Roque Antunes
