Eu, Maurício Amaro, venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Jeep Portugal / Stellantis Portugal, na qualidade de fabricante e responsável pela rede de concessionários oficiais, relativamente ao veículo Jeep Avenger 54 kWh 1st Edition, adquirido em 23 de agosto de 2023 na concessionária Cardan Grande Porto. O veículo encontra-se financiado pela Santander Consumer Finance, S.A., sob o contrato n.º 2023.028619.01. O valor em disputa ronda os 39.000 € (preço de aquisição da viatura), o que excede a competência de centros como o CNIACC e o CICAP, conforme já confirmado por estes.
Desde a data de aquisição, o veículo tem apresentado defeitos graves e recorrentes que comprometem a sua segurança, funcionalidade e conformidade com as especificações anunciadas, violando o Decreto-Lei n.º 84/2021 (regime jurídico das garantias de bens de consumo) e o Decreto-Lei n.º 57/2008 (práticas comerciais desleais). Foi enviada carta registada em 5 de janeiro de 2026 à Cardan Grande Porto, onde detalho exaustivamente os problemas e exijo a resolução do contrato de compra e venda, bem como do crédito coligado.
Resumo dos defeitos e incidentes principais:
Falhas iniciais e recorrentes de software: Desde os primeiros dias, o sistema infotainment apagava-se durante a condução, criando distrações perigosas. Sensores de pressão de pneus indicavam erros falsos, levando a trocas desnecessárias de pneus.
Acidentes causados por falhas técnicas: Em 17 de abril de 2024, o motor desligou-se sozinho numa rotunda, provocando um acidente. Sensores de proximidade falhados contribuíram para colisões menores.
Recalls e atualizações insuficientes: O veículo foi sujeito a recalls em 2024 e 2025 para correções de software e peças, mas os problemas persistiram. Falhas na bagageira e outros componentes elétricos continuaram.
Avaria total em 22 de dezembro de 2025: O veículo sofreu uma falha de propulsão em via pública, tornando-o inutilizável. No dia seguinte (23/12/2025), foi entregue na oficina oficial Lizauto em Leiria, onde permaneceu sem diagnóstico claro, solução ou prazo definido. Nos testes realizados em 24 e 29 de dezembro, o motor falhou novamente, os pneus travaram inesperadamente e o travão de mão deixou de funcionar. Apenas hoje, 16 de janeiro de 2026, o veículo foi devolvido, supostamente reparado, mas sem fornecimento de relatórios detalhados ou logs de reparação, apesar das minhas insistentes solicitações verbais e escritas. Na devolução, o carro não abria, pois a chave estava com problemas, segundo os membros da oficina. Trocaram a pilha da chave e, ainda assim, está intermitente. A bagageira segue com defeito; às vezes abre autoamaticamente, às vezes não; às vezes fecha automaticamente, às vezes não. Verbalmente, reportei que o carro desligava sozinho em semáforos ou não ligava quando estacionado, mas não há registo escrito desses relatos, e a oficina recusa-se a fornecer documentação completa.
Desempenho abaixo do anunciado: A autonomia real caiu para cerca de 380 km com menos de 35.000 km rodados, muito inferior ao prometido pela marca.
Promessas falsas na venda: A vendedora Mónica Menezes garantiu que se tratava da versão com equipamento máximo (equivalente ao futuro Summit), incluindo itens exclusivos como a joaninha no tejadilho e detalhes nos vidros. No entanto, esses elementos estão presentes em todas as versões posteriores, e faltam funcionalidades anunciadas, como para-brisa térmico, bancos com massagem, ajuste elétrico do passageiro, bomba de calor e espelhos aquecidos elétricos.
Impactos na minha vida pessoal e familiar: Somos pais de uma criança de 36 meses com autismo diagnosticado, que já sofreu 12 convulsões febris. A rotina é essencial para o seu desenvolvimento, e o veículo é indispensável para transportá-lo a terapias da fala e ocupacional em Fátima, bem como a consultas bimestrais de desenvolvimento e neurologia em Coimbra. As avarias constantes destroem esta estabilidade: por exemplo, em 22 de dezembro de 2025, estávamos a caminho de uma aula de natação (crucial para o seu progresso motor e sensorial), mas perdemos a sessão e esperamos uma hora pelo reboque, causando stress desnecessário à criança. Profissionalmente, dependemos do veículo para viagens esporádicas de trabalho, o que tem sido prejudicado.
Adicionalmente:
Ficámos sem o veículo por mais de dois meses no total (incluindo períodos anteriores), mas continuámos a pagar o seguro obrigatório e as prestações do financiamento.
Custos extras incorridos: Pagamentos de seguros opcionais em viaturas de substituição (a última custou mais de 800 €, que a Jeep recusou reembolsar); despesas com Uber após acidentes; e reboques não cobertos. Aliás, esses 800 foi um absurdo. A oficina me garantiu 6 dias até a reparação e fiz um contrato de 6 dias com a Turiscar em Leiria pela viatura de substituição, pagando 191 em seguro opcional + 100 de caução. A oficina, por incapacidade dos seus funcionários ou por falta de suporte da Jeep, só conseguiu devolver-me a minha viatura, ainda com problemas parciais, 23 dias depois. Nesse meio tempo o aluguer da viatura de substituição foi sendo estendido, mas NUNCA nem a Jeep, nem a oficina, nem a Turiscar me disseram que eu deveria passar no stand da Turiscar para falar sobre essa extensão. E no contrato com a Turiscar NÃO MENCIONA que o seguro opcional, inicialmente contratado por 6 dias, extende-se automaticamente aos dias posteriores. Tive de pagar absurdos 800 € por um carro que não é meu, enquanto pago o seguro do meu carro e a mensalidade do financiamento. Ao falar com a Jeep ao telefone, o vosso funcionário, em chamada gravada, debochou da minha situação.
A Cardan e a Lizauto recusam fornecer folhas de serviço detalhadas com o histórico completo de intervenções; apenas ordens de serviço genéricas foram entregues.
Tentativas de resolução extrajudicial:
Nos últimos quase três anos, esgotei todas as vias amigáveis:
Múltiplas reclamações no Livro de Reclamações Online (ex.: ROR00000000045463475).
Reclamações no Portal da Queixa e na DECO PROTeste.
Reclamação oficial à Jeep sob o n.º 01982339 (recusada em junho de 2024).
Exposição à DECO em maio de 2024, sem respostas úteis.
Em 7 de janeiro de 2026, notifiquei a Santander Consumer Finance por email sobre o pedido de resolução à Cardan; responderam que analisariam, mas sem avanços.
Solicitei repetidamente à Jeep e à Cardan a troca por um veículo sem defeitos, mas a única proposta foi uma retoma num concessionário da marca, com um valor de retoma mais de 50% abaixo do preço de compra. Isso implicaria continuar a pagar o crédito sem veículo, e nenhuma concessionária aceita apenas comprar sem venda de outro. Como parte do crédito ainda penderia sobre o Jeep, não conseguiriamos financiar um novo veículo.
Exigências:
Com base no DL 84/2021 e DL 57/2008, exijo:
A resolução imediata do contrato de compra e venda, com reembolso integral do valor pago (39.000 €), incluindo juros e custos associados.
A resolução coligada do contrato de crédito com a Santander Consumer Finance, sem penalizações para mim.
Fornecimento imediato de todos os relatórios, logs e folhas de serviço detalhadas de todas as intervenções no veículo.
Já avisei à Cardan que, caso não resolvam até o dia 22 de janeiro, quando encerra o período de 15 dias da reclamação no Livro de Reclamações online e o período dado a eles para a resolução do contrato constado na carta registada, avançarei para vias judiciais, incluindo ação cível no Tribunal Judicial, com pedido de providências cautelares para suspensão das prestações do financiamento. E não só: aviso-vos agora que entrarei igualmente com processo contra a Jeep e a Stellantis. E se isso ocorrer, podem ter certeza de que solicitarei não apenas resolução do contrato e devolução do valor pago até então, como danos morais e materiais à Cardan do Porto, à Jeep Portugal e à Stellantis.
