Exmos. Senhores,
Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação referente ao atraso na entrega do produto adquirido junto à Vodafone. O pedido foi realizado no dia 29 de setembro, sendo um hotspot 5g (todo o trafego ilimitado, uso regular por 20.90€, com oferta de equipamento- print da promoção em anexo) e até o momento não recebi o produto, já tendo decorrido mais de uma semana e meia da data de contrato. Foram feitos dois contratos, sendo o primeiro feito por João Santos e o mesmo garantiu que não haveria qualquer custo adicional a esse valor. Quando a encomenda chegou, havia um total de 49.90€ de cobrança de equipamento, falhando ao contrato feito com o mesmo. Após várias chamadas ao apoio ao cliente, a senhora Paula Bairrada e a senhora Juliana Freire e o senhor Henrique Magalhães , confirmaram que não haveria qualquer custo de cobrança de equipamento, atendendo à promoção, fazendo uma reclamação interna, que visava caso de cobrança ao cliente, cancelamento automático.
O ID do primeiro contrato e: 23NxqQUw2
De seguida, foi cancelada o primeiro contrato, dando origem a um segundo contrato, celebrado no dia 2 de outubro, feito por Erineu Candeia, em que foi confirmada a mesma promoção descrita em cima e garantia da entrega do produto em 5 dia uteis, sendo o ultimo dia terca-feira, dia 8 de outubro de 2024. O ID do segundo: 33OUIV6S8
Entretanto, tal promoção foi editada, no site (também enviado em anexo)
De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula a venda de bens de consumo, o vendedor tem a obrigação de entregar o bem ao consumidor no prazo acordado ou, na ausência de prazo específico, dentro de um prazo razoável, o que claramente não foi respeitado nesta situação.
Após inúmeras tentativas de contato com o vosso serviço de atendimento ao cliente, via telefone e mensagens (enviado em anexo), não obtive qualquer solução ou informação clara quanto ao andamento do meu pedido. A informação prestada de que o pedido está “em análise” (Pelos operadores do apoio ao cliente Milene Gouveia e Monique Bonfim e mais dos quais não foi possível retirar o nome), usem uma previsão clara de entrega é insatisfatória, e configura um desrespeito aos meus direitos enquanto consumidor.
Além disso, após diversas tentativas de contacto com o vosso serviço de atendimento ao cliente, por telefone e mensagens, não recebi qualquer solução ou explicação adequada.
Importa referir que, nos últimos dias, a Vodafone realizou 3 tentativas de chamada para o meu número, após a minha esposa entrar em contacto pelas redes sociais, mas essas chamadas foram extremamente curtas, durando apenas dois toques, antes de serem desligadas, acontecendo apenas entre ontem e hoje.
Esta prática, ao invés de solucionar o problema, contribui para agravar a situação, pois não me dá oportunidade de atender ou discutir o problema de forma eficaz.
Além do transtorno causado pelo atraso, tal situação está a gerar-me danos pessoais e profissionais, uma vez que a minha esposa está impossibilitada de responder a e-mails do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) devido à falta do produto em questão, pondo em risco a minha candidatura a uma vaga de emprego. Esta situação pode, inclusive, ser considerada uma violação do artigo 8.º do Código Civil por causar-me prejuízos materiais e imateriais.
Também está impossibilitada de concretizar serviços de freelancer que dependem de internet, causando um prejuízo acima dos 200€, sem qualquer retorno do mesmo.
Com base no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, exijo uma das seguintes soluções imediatas:
1. O cumprimento do contrato, com a entrega imediata do produto, conforme estipulado;
2. Alternativamente, indemnização pelos danos causados, conforme estabelecido pelo artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei.
Além disso, conforme o artigo 4.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, que define os direitos dos consumidores em Portugal, é de responsabilidade do fornecedor de bens prestar informações claras e precisas ao consumidor, o que não foi observado até ao presente momento.
Informo que, caso não receba uma resposta formal e satisfatória num prazo máximo de 24 horas, a contar da data de recebimento deste e-mail, tomarei as seguintes medidas:
• Recorrerei ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo para resolução do litígio.
• Em última instância, não hesitarei em buscar os meios legais cabíveis para assegurar os meus direitos, incluindo a busca por uma indemnização pelos prejuízos materiais e morais causados.
Será enviado em anexo todas as provas do acontecimento, desde os contratos celebrados, as chamadas efectuadas, a terminar na tentativa de comunicação pelas redes sociais.
Aguardo uma resposta urgente e a solução para o problema o mais brevemente possível.
poderei enviar em anexo se for solicitado mais prints .
Atenciosamente,
Jaime Quental
