Exmos. Senhores,
Na qualidade de responsável da Associação Mimi, vimos apresentar reclamação formal contra a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., pelos seguintes factos:
Desde o início do contrato informámos que o serviço estava exclusivamente associado à habitação temporária de um voluntário da associação, no âmbito de um projeto de voluntariado com a duração máxima de 6 meses. Foi-nos garantido telefonicamente, em várias chamadas (gravadas pela MEO), que nesta situação não seria aplicada fidelização e que bastaria invocar o motivo para não existirem penalizações.
Apesar disso, em junho a MEO procedeu ao débito direto de 253€, alegadamente referentes à penalização por fidelização.
Em fevereiro de 2025, contactámos a MEO por telefone para solicitar o cancelamento do serviço. Disseram que o pedido seria processado, o que não aconteceu.
Em abril, voltámos a contactar e só nessa altura nos informaram de que o pedido tinha de ser feito por escrito, através da plataforma myMEO, presencialmente num balcão ou por carta registada. Fizemos de imediato esse pedido.
Posteriormente, recebemos uma carta a solicitar mais elementos, que enviámos de imediato. Um mês depois, sem resposta, voltámos a ligar e disseram não ter recebido nada. Apenas quando referimos a data de envio e localização da mesma na plataforma "mymeo" é que localizaram a documentação.
Ao longo deste processo foram efetuadas inúmeras chamadas, nunca com o mesmo operador, e a informação nunca chegava ao departamento responsável.
Foi-nos cobrado um mês completo de serviço, apesar de já não usufruirmos do mesmo.
A última fatura correspondeu apenas a meio mês de utilização, mas a MEO cobrou a mensalidade por inteiro. Informaram-nos que iriam creditar a diferença, o que nunca aconteceu.
Para além disso, cobraram indevidamente 253€ de penalização de fidelização, contrariando o que tinha sido garantido desde o início.
Quando apresentámos a reclamação, foi-nos dito que receberíamos resposta no prazo de 3 dias úteis, o que não aconteceu.
Decorridas duas semanas, voltámos a contactar e disseram ainda não ter qualquer informação, solicitando a aceleração do processo.
Apenas uma semana depois fomos finalmente contactados telefonicamente, tendo-nos sido comunicado que não iriam proceder ao reembolso do valor respeitante à fidelização, que nos havia sido retirado através de débito direto.
Face ao exposto, solicitamos:
- O reembolso integral dos 253€ cobrados a título de fidelização;
- O reembolso do mês cobrado sem usufruto e da diferença da última fatura, que foi faturada por inteiro apesar de corresponder apenas a meio mês;
- A análise das gravações das chamadas em que foi garantido que não seria aplicada fidelização;
A intervenção das entidades competentes para obrigar a MEO a corrigir a situação e impedir a continuação destas práticas abusivas.
Com os melhores cumprimentos,
Helena Teixeira
