Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a LG Electronics Portugal, na qualidade de consumidor final, relativamente ao incumprimento do regime legal de garantia, no âmbito da aquisição da máquina de lavar roupa modelo F4WV3009S6W, n.º de série 204PWGNK2711.
O equipamento foi intervencionado no dia 17 de maio de 2025, por um técnico enviado pela marca, após reclamações sucessivas de furos e rasgos em peças de roupa provocados presumivelmente pelo tambor da máquina, cujo padrão e formato coincide com os danos observados. A verificação efetuada pelo técnico foi superficial, recusando-se a inspecionar o tambor ou ouvir o relato detalhado do problema, tendo abandonado o local após comportamento inadequado, conforme detalhado em comunicações anteriores com a marca.
A LG recusa-se a realizar nova peritagem e não assume a responsabilidade pelos danos causados no vestuário, nem pela falta de conformidade do equipamento. Acresce ainda que a marca recusa fornecer a identificação do técnico, impedindo o legítimo exercício do direito de queixa.
A presente situação configura violação do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, que determina:
A presunção de defeito de fabrico durante o período de garantia (Art. 11.º);
A responsabilidade objetiva por danos resultantes da não conformidade (Art. 12.º);
O direito a uma reparação adequada e diligente, com prova da resolução do problema.
Solicito a intervenção das entidades competentes, no sentido de salvaguardar os direitos do consumidor e forçar a marca a cumprir as suas obrigações legais.
Em anexo, poderão ser enviadas todas as comunicações trocadas com a LG, bem como provas visuais (fotos e vídeo) dos danos provocados pela máquina.
Com os melhores cumprimentos,
Célio Jorge dos Santos
