Reclamação – Seguro / Reparação de Equipamento (Ordem nº 90023549)

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a atuação da seguradora responsável pelo meu contrato de seguro de equipamento (iPhone), referente à ordem de reparação nº 90023549. Situação: Enviei o meu equipamento para reparação ao abrigo do seguro, tendo sido posteriormente informado de que o mesmo não correspondia ao equipamento segurado, com base num número de série que não está inscrito em qualquer parte do dispositivo. O IMEI do equipamento corresponde exatamente ao que consta no contrato de seguro e está gravado no dispositivo que foi enviado, não deixando margem para dúvida. O telemóvel foi-me devolvido avariado na mesma, completamente desmontado, com a bateria danificada exposta dentro de uma simples caixa de cartão, colocando em risco o motorista que o transportou, bem como a minha segurança e da minha família. A seguradora não forneceu provas técnicas nem explicações concretas que justifiquem a recusa da reparação, limitando-se a rejeitar o processo e a atrasar respostas. Apesar da recusa da reparação, continuam a ser-me debitadas mensalidades do seguro, o que considero cobrança indevida. Exijo: Nova verificação técnica rigorosa do equipamento, tendo como referência o IMEI, que comprova inequivocamente que se trata do dispositivo segurado. Esclarecimento formal e fundamentado da recusa apresentada. Regularização imediata das cobranças indevidas de mensalidades posteriores à recusa. A reparação adequada do equipamento ou, em alternativa, a substituição por um equipamento equivalente, conforme previsto contratualmente. A atuação da seguradora revela incumprimento contratual, falta de transparência e ainda negligência grave na devolução do dispositivo em condições que colocaram em risco a segurança. Assim, solicito a intervenção da DECO para defesa dos meus direitos enquanto consumidor, com vista à resolução deste conflito. Com os melhores cumprimentos, Luis Moita

Estimado cliente, Acusámos a receção do seu e-mail, que mereceu a nossa melhor atenção. Agradecemos por nos ter contactado e gostaríamos de esclarecer alguns pontos mencionados na sua reclamação. 1. Função da SPB Ibérica Correduría de Seguros y Reaseguros, S.A. É importante informar que a SPB Ibérica Correduría de Seguros y Reaseguros, S.A. atua exclusivamente como mediadora entre o cliente e a Companhia de Seguros OCCIDENT GCO, S.A. (anteriormente Plus Ultra Seguros). Não temos competência para assumir diretamente qualquer risco ou tomar decisões sobre a cobertura de sinistros. Sendo assim, o processo de resolução do seu caso é da responsabilidade da seguradora. 2. Reparação do Equipamento Conforme os procedimentos estabelecidos pela seguradora, as reparações são realizadas através de serviços técnicos autorizados pela Apple, utilizando peças originais, mantendo a garantia de fabricante sempre que a mesma esteja em vigor. Esses serviços estão equipados com ferramentas de diagnóstico fornecidas pela Apple, que permitem identificar o IMEI do equipamento mesmo quando o dispositivo não está a funcionar, utilizando um leitor sem contacto. No processo de análise do seu equipamento, foi verificado que o IMEI do dispositivo recebido não corresponde ao IMEI do equipamento segurado. Por essa razão, o equipamento foi devolvido sem qualquer intervenção. 3. Comprovativo de Troca de Equipamento ou Alteração de IMEI Caso o senhor possua qualquer comprovativo de troca do equipamento em garantia ou de alteração de IMEI, como um documento emitido pelo fabricante, por favor envie-nos essa documentação para que possamos reabrir o processo e realizar a análise novamente. 4. Devolução do Equipamento Lamentamos profundamente o inconveniente causado pela devolução do equipamento. No entanto, gostaríamos de reiterar que, uma vez que o equipamento não foi sujeito a qualquer reparação, foi devolvido no mesmo estado em que chegou, sem intervenção. 5. Cobranças de Mensalidades Esclarecemos que a apólice só é cancelada após a indemnização do sinistro por perda total ou a pedido do segurado. Para proceder ao cancelamento, basta enviar um e-mail ao nosso Departamento de Gestão de Apólices ou utilizar o portal do cliente onde o sinistro foi aberto. Até à data, não recebemos qualquer pedido de cancelamento da sua parte, e o sinistro permanece em aberto, aguardando o envio do comprovativo de troca de IMEI. 6. Contacto com a Seguradora Caso não concorde com a resolução emitida pela Companhia de Seguros OCCIDENT GCO, S.A., foi fornecido em resposta a sua reclamação o contacto do serviço de atendimento ao cliente da seguradora, para que possa apresentar a sua reclamação diretamente Na expectativa de termos logrado esclarecer V. Exa., subscrevemo-nos atenciosamente. Os nossos melhores cumprimentos, Departamento de QualidadeNTTF SPB IBERICA, S.A. www.spbseguros.com Aviso de Confidencialidade: Este e-mail e quaisquer ficheiros informáticos com ele transmitidos são confidenciais, podem conter informação privilegiada e destinam-se ao conhecimento e uso exclusivo da pessoa ou entidade a quem são dirigidos, não podendo o conteúdo dos mesmos ser alterado. Caso tenha recebido este e-mail indevidamente, queira informar de imediato o remetente e proceder à destruição da mensagem e de eventuais cópias. Los datos personales que pueda contener el presente mensaje, están sujetos a las medidas de seguridad del Art. 32 del Reglamento (UE) 2016/679. Los fines del tratamiento es la ejecución del contrato encomendado y la base jurídica es el contrato, una obligación legal y el consentimiento, en su caso, siempre revocable. El criterio escido para la conservación de sus datos es el plazo de prescripción de acciones. Tiene a su disposición el ejercicio de los derechos de acceso incluido el derecho a obtener copia de los datos personales objeto de tratamiento, rectificación, oposición, supresión o borrado en su caso, portabilidad y limitación del tratamiento, a la dirección que contiene el presente correo electrónico. Tiene derecho a presentar una reclamación ante la autoridad de control. Si usted no es el destinatario de este correo electrónico, le ha llegado como consecuencia de un error, destrúyalo en base a la buena fe y no lo utilice para ninguna finalidad. De: reclamacao@notify.deco.proteste.pt reclamacao@notify.deco.proteste.pt En nombre de Enviado el: martes, 30 de septiembre de 2025 0:45 Para: SPB - Departamento Qualidade qualidade@spb.eu Asunto: Reclamação – SeguroReparação de Equipamento (Ordem nº 90023549) IMPORTANT ! - Cet e-mail provient de l'extérieur de l'organisation. Ne cliquez pas sur les liens ou n'ouvrez pas les pièces jointes à moins de reconnaître l'expéditeur et de savoir que le contenu est sûr. This email originated from outside of the organization. Do not click links or open attachments unless you recognize the sender and know the content is safe. ‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌

O contrato de seguro que celebrei refere apenas o IMEI do equipamento segurado. Em nenhum momento é mencionado qualquer número de série (SN). Ainda assim, a seguradora baseia a recusa exclusivamente num SN que nem sequer consta do contrato. Nunca foi apresentada análise ou comparação com o IMEI, que é o único identificador válido e contratual. O relatório técnico que me foi enviado limita-se a mencionar por escrito um número de série diferente, mas não apresenta qualquer prova objetiva: Não existem fotografias do suposto número de série; Não existem capturas do diagnóstico oficial Apple; Não existe relatório emitido pela Apple que comprove a divergência. As fotografias que acompanham o relatório apenas mostram o telemóvel embalado em plástico. Não provam a alegada diferença de SN ou IMEI. O equipamento foi enviado para reparação fechado, ainda que partido, mas em peça única. Foi devolvido em muito pior estado: sem parafusos, com o ecrã meio solto e a bateria exposta, situação que nunca existia aquando do envio. Isto constitui negligência grave no manuseamento e um risco de segurança. Reitero as minhas exigências: Prova técnica documentada (fotografias, prints oficiais, relatório Apple) que justifique a recusa; Verificação com base no IMEI, o único identificador contratual; Reinspeção do equipamento por outro centro autorizado Apple, para garantir imparcialidade; Explicação formal sobre o procedimento adotado na devolução em condições de risco. Enquanto não me forem apresentadas provas técnicas objetivas e inequívocas, mantenho que as justificações apresentadas são insuficientes e não cumprem com o dever de transparência e rigor exigido por lei.