Exmos. Senhores,
No dia 11/12/2022, adquiri na loja Rádio Popular um aspirador robot Xiaomi Mi Vacuum Mop, tendo também contratado uma garantia extra para prolongar a proteção do equipamento.
Desde a compra, o equipamento foi já sujeito a duas reparações, estando atualmente pela terceira vez devolvido como "reparado", mas continua a apresentar avarias recorrentes, revelando falta de conformidade.
Dada a repetição dos defeitos, o incómodo causado, e a quebra de confiança na fiabilidade e durabilidade do produto, recusei nova reparação e solicitei a resolução do contrato, com reembolso total do valor pago, incluindo a garantia extra.
Apresentei esse pedido no Livro de Reclamações. No entanto, o mesmo foi indeferido pela Rádio Popular, com recusa em proceder à devolução do valor, apesar do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula os direitos dos consumidores em caso de bens com defeito ou falta de conformidade.
Reitero que:
O produto já apresentou diversas avarias desde a aquisição;
Foi repetidamente intervencionado tecnicamente;
A falta de conformidade é evidente e persistente;
O consumidor tem direito à resolução do contrato em caso de não conformidade repetida, nos termos da lei.
Face à recusa da empresa em respeitar os meus direitos legais, venho por este meio apresentar reclamação formal junto deste Centro de Arbitragem.
Aguardo resposta dentro de 5 dias.
