No dia 17 de agosto, celebrei um contrato de subscrição com a DAZN, através de contratação à distância (plataforma online).
Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, encontro-me dentro do prazo legal de 14 dias para exercer o meu direito de livre resolução, sem qualquer custo ou penalização.
Todavia, ao tentar exercer esse direito, a DAZN não disponibilizou um processo simples e imediato de cancelamento, como a lei exige, criando entraves indevidos ao consumidor.
Assim, exijo o cancelamento imediato da subscrição, sem quaisquer custos associados, bem como a devolução de eventuais valores já pagos.
Mais informo que, caso não seja cumprida a legislação aplicável, apresentarei queixa junto da Direção-Geral do Consumidor e demais entidades competentes.
Atenciosamente,
João Abílio Rodrigues
