Submeti a minha candidatura ao Porta 65 Jovem em novembro de 2024. Desde essa data o processo permanece com o estado “submetida”, sem qualquer evolução, informação adicional ou contacto por parte do IHRU.
Este atraso, que já ultrapassa vários meses, causa sérias dificuldades de gestão financeira, uma vez que a candidatura foi efetuada dentro do prazo legal e cumpre todos os requisitos do regulamento.
Pedido:
Solicito a atualização urgente do estado da candidatura, bem como esclarecimentos sobre:
1. O motivo da demora na avaliação.
2. O prazo previsto para comunicação da decisão provisória/definitiva.
3. A calendarização do pagamento dos apoios, caso a candidatura seja aprovada.
Fundamentação Legal:
Nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 308/2007, os candidatos têm direito a ser informados do andamento dos seus processos e das decisões em prazos razoáveis.
Dados do Reclamante:
• Nome completo: Micael André Barata
• NIF: 255029144
• Email/telefone: 939751860
Conclusão:
Peço resposta formal e célere a esta reclamação, reservando-me ao direito de recorrer a instâncias superiores caso a situação permaneça sem resolução.
