Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar queixa contra o Banco ActivoBank, SA, por conduta abusiva e violadora dos direitos do consumidor, que me causou prejuízos financeiros, morais e psicológicos graves.
Desde fevereiro de 2025, comuniquei formalmente ao banco a minha situação de insuficiência económica, que se deve a uma burla nas obras da nossa casa, no valor de quase 18 000 €, que resultou na destruição parcial da habitação e consequentes despesas adicionais. Solicitei renegociação do meu cartão de crédito, mas o banco continuou a cobrar juros a uma taxa elevadíssima (19%), absorvendo todos os pagamentos mínimos que consegui efetuar.
Mais grave ainda, foram retirados da minha conta valores destinados ao pagamento do meu crédito pessoal, levando ao incumprimento involuntário desse contrato e à aplicação de penalizações adicionais. Para tentar resolver a situação, aceitei oferecer a minha casa como garantia, o que implicou custos adicionais e aumento do meu prejuízo financeiro. Apesar de já ter sido realizada avaliação bancária da casa, o processo permanece parado, sem qualquer resolução.
Após várias reclamações (Livro de Reclamações, contactos telefónicos e presenciais), continuo sem resposta concreta nem solução justa. Fui ainda remetida para uma agente de recuperação sem autonomia para resolver o essencial do problema, prolongando este processo sem resultados.
Esta situação teve um impacto psicológico gravíssimo, causando-me ansiedade, insónias, stress intenso e desgaste emocional, pelo sentimento constante de insegurança e injustiça, agravado pelo facto de a minha casa ter sido destruída e o banco não prestar qualquer ajuda para mitigar a situação.
As práticas do ActivoBank violam:
- O artigo 12.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), que protege os interesses económicos e morais do consumidor;
- O Decreto-Lei n.º 133/2009, que obriga os bancos a atuar com diligência, lealdade e proporcionalidade;
- O artigo 21.º da Lei n.º 23/96, que impõe o dever de cooperação para evitar incumprimentos involuntários.
Face ao exposto, solicito a intervenção urgente da DECO para:
- Rever a conduta do ActivoBank e pressionar a instituição a suspender os juros abusivos;
- Assegurar a devolução dos montantes cobrados em excesso e compensação pelos custos adicionais decorrentes da oferta da casa como garantia;
- Apoiar o pedido de indemnização pelos danos psicológicos e morais sofridos, em virtude da atuação desumana e lesiva do banco, que agravou a minha situação já grave.
Reitero a minha boa-fé e disponibilidade em cooperar para resolver a situação. No entanto, não aceito mais respostas evasivas que ignorem os prejuízos materiais e emocionais que me foram causados.
