1. Em 2023-08-18 submeti uma candidatura sob o nº 004500,no âmbito do procedimento de atribuição do incentivo "Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023" para a substituição de janelas eficientes de classe igual a “A+" (Tipologia 1).
2. Em 23/08/2024, fui contactada onde indivicava
"Verifica-se que a candidata não submeteu a ficha técnica das proteções solares na resposta ao pedido de esclarecimentos, pelo que o valor total da despesa elegível correto é de 2358€. Caso apresente a ficha técnica em fase de contestação, o valor da despesa elegível é de 3170,73€.
Verifica-se que o recibo apresentado em resposta ao pedido de esclarecimento possui uma data de emissão anterior à data de emissão da fatura. Do ponto de vista contabilístico, não é possível que existam recibos anteriores à fatura, sendo por isso a candidatura considerada não elegível.
3. Os esclarecimentos foram prontamente enviados.
De imediato, contactei a Marquiselar, solicitando a informação e clarificação acerca da fatura e recibo. Tenho uma declaração da empresa instaladora, a indicar que se tratou de um erro informático, mas a garantir a veracidade dos documentos.
A fatura encontra-se também no portal e-fatura.
4. Em 11-10-2024, Em resposta à contestação, foi-me transmitido "Verifica-se que o recibo agora remetido apresenta o n.º do recibo similares ao submetido inicialmente, possuindo, contudo, uma data de emissão distinta. Considerando que a alteração dos dados em causa só pode ser efetuada com a emissão de novo recibo em programa certificado, não pode a candidatura ser considerada elegível."
Sendo que o pagamento foi efetuado ainda em 2022, não é possivel/legal e não era aceitável a anulação do recibo, transitando-o para uma data de 2024.
5. Solicito por favor, que a candidatura seja revista.
Tratou-se de um erro de emissão de documentos, que não foi propositado. Todos os elementos estão conforme. Nos dias que correm, o valor em questão é importante para qualquer família.
6. Disponho de declarações por parte da Marquiselar a clarificar a situação.
7. Foi enviada uma reclamação na plataforma do programa em formulário disponível no e-balcão, á qual houve apenas uma resposta com informação repetida/genérica e não de análise. Efetuei a sumbmissão também através de "outros assuntos", mas sempre sem retorno.
Agradeço por favor a vossa atenção.
