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Produto defeituoso e recusa de substituição

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

D. O.

Para: LEROY MERLIN

09/08/2025

No dia 12 de Julho, adquiri uma rebarbadora na loja Leroy Merlin. No dia 9 de Agosto, ao utilizar o produto pela primeira vez, constatei que apresentava um defeito de fabrico. Desloquei-me à loja para exercer o meu direito, previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de solicitar a substituição ou o reembolso, uma vez que a situação ocorreu dentro dos primeiros 30 dias após a compra. A loja recusou-se a proceder à substituição ou reembolso, informando que apenas poderia enviar o produto para reparação ao abrigo da garantia. Expliquei que a lei confere ao consumidor, nestes casos, o direito de escolha entre substituição, reparação ou devolução do valor pago, mas a resposta manteve-se negativa.


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