Problemas com as faturas da Luz

Venho por este meio reclamar a V.Ex(as) o seguinte: Sou proprietário de uma empresa de Restauração de nome Alves e Vas Restauração Lda na Urb. Fernando Dias Bloco 3-loja 3 5400-59 Chaves. Contrai um contrato de Luz com a comercializadora Nabália no início de Janeiro de 2021, com a potência de 34,50 Kva, aceite a proposta dos tarifários da empresa, enviaram-me o contrato junto com as condições gerais do contrato particular . Recentemente em Novembro de 2021 recebi uma fatura no valor de 3402,52 euros e em Dezembro outra fatura de 2522,43 euros, achei valores fora do comum e fiz uma análise a toda a faturação desde janeiro de 2021 a Dezembro de 2021 e verifico que a comercializadora não cumpriu com os valores acordados no início do primeiro trimestre do contrato começou a fatura valores superiores ao acordado e foi aumentando a cada trimestre os valores sem enviar informação ao cliente dos valores a faturar por cada trimestre, com a obrigação segundo a condições gerais do contrato teriam que avisar com 30 dias de antecedência o cliente das alterações das tarifas. Ao receber estas duas últimas faturas fiz euma reclamação diretamente à Nabália por email para que me esclarecessem do aumento das tarifas sem me avisarem do que teria que pagar. A resposta não foi do meu agrado e julgo que a empresa em causa teria que me avisar da alteração dos tarifários e eu teria que responder a informar que não aceitava e terminaria o contrato com a comercializadora. Poderei comprovar toda a documentação necessária para poderem avaliar o meu pedido. Depois da respostas da Nabália voltei a reclamar através do Livro de Reclamações via online no qual a Entidade reguladora também teve conhecimento da minha reclamação. Já tive respostas da Nabália a indicar que não houve nenhuma alteração do tarifário de forma unilateral. Aguardo informação da ERSE, entidade reguladora dos serviços energéticos à minha reclamações. Não concordo com as respostas enviadas pela comercializadora porque tenho o direito e deveres a cumprir com o que foi estabelecido inicialmente no contrato com a Nabália. Solicito da vossa parte que analisem o meu caso e vejam se existe matéria para avançar judicialmente comtra a comercializador.Aguardo informação com a maior brevidade possível visto enviaram-me carta a informar que teria que pagar as duas últimas faturadas em divida.Com os meus cumprimentosMário Barrigas

Acabo de receber um email da comercializadora sobre a minha reclama&#231&#227o, continuo a n&#227o entender o que est&#225 estabelecido nas condi&#231&#245es gerais do contrato e as condi&#231&#245es particulares, para os direitos a favor do cliente e contra a comercializadora a mesma indica que nas condi&#231&#245es particulares a empresa n&#227o &#233 obrigada a comunicar ao cliente os aumentos trimestrais do ano civil, sempre como refer&#234ncia aos pre&#231os publicados pelo Operador de Mercado Ib&#233rico (OIMP). Pelo que diz a Nab&#225lia nas condi&#231&#245es gerais do contrato j&#225 o cliente tem que cumprir todas as normas estabelecidas no contrato. Venho solicitar mais uma vez &#224 comercializadora e atrav&#233s do site da DECO uma resposta capas de me esclarecer onde se deve cumprir com as condi&#231&#245es gerais do contrato e as as condi&#231&#245es particulares. Eu celebrei um contrato com a Nab&#225lia Energia verde ERGENN, estabeleceram um valor a pagar de tarif&#225rio conforme apresento c&#243pia do contrato nos primeiros tr&#234s meses nunca faturaram o que ficou estabelecido, mas sim um valor mais elevado, conforme fiz chegar nas reclama&#231&#245es anteriores. Nos primeiros 4 meses faturaram sempre por estimativa no 5 e 6 m&#234s fui eu que comuniquei as leituras, e s&#243 em Outubro de 2021 &#233 que existe uma leitura da ORD. Como &#233 poss&#237vel que a Nab&#225lia tenha um tarif&#225rio que nas condi&#231&#245es particulares informa que poder&#225 ser alterado cada 3 meses e n&#227o consegue informa&#231&#227o da E Redes para faturar valores reais. Se eu como cliente tenho acesso &#224s leituras e consumos atrav&#233s do site da E Redes. No contrato estabeleceram nas condi&#231&#245es particulares que se optasse por d&#233bito direto teria um desconto de 3% m&#234s no termo de energia, em todas as faturas enviadas ao cliente nunca foi descontado os 3%. As condi&#231&#245es gerais do contrato n&#227o tem que ser cumpridas, pelas duas partes? Pelas minhas reclama&#231&#245es efetuadas a ERSE n&#227o ter&#225 que se pronunciar se as comercializadoras n&#227o cumprirem com o estabelecido pelos regulamentos estabelecidos pela Entidade Reguladora. Ser&#225 que tenho que levar isto a tribunal para poder prevalecer os meus direitos como consumidor. J&#225 expos o que estou a descrever neste e-mail e a Nab&#225lia n&#227o me responde o porqu&#234 ter faturado valores nos primeiros 3 meses superiores ao contratado, o de n&#227o faturar os consumos reais mensalmente tendo eu um contador inteligente na minha instala&#231&#227o tendo acesso a toda a informa&#231&#227o. O desconto dos 3% nuca foram descontados a tudo isto a Nab&#225lia at&#233 &#225 data nada foi esclarecido.Continuo aguardar resposta sobre a fatura&#231&#227o por estimativa, os 3% de desconto nas faturas.Vou aguarda mais uma vez a respostas sobre o que estou a expor, se n&#227o tiver respostas serei obrigado a levar a tribunal todos os envolvidos neste setor. Com os meus cumprimentosM&#225rio Barrigas

EXMO. SR. MARIO BARRIGAS (ALVES E VAZ RESTAURAÇaO LDA)DECO PROTESTE,PROPENSALTERNATIVA UNIPESSOAL, LDA., sociedade comercial unipessoal por quotas, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e NIPC 513492097, com sede na Avenida do Forte 8 Fração 1N Carnaxide, 2790 - 072 Carnaxide, comercializadora elétrica, devidamente registada junto da ERSE e demais entidades, que atua com a marca comercial 'NABALIA', sempre com a intenção da melhor satisfação/esclarecimento dos nossos clientes, após análise dos N/ departamentos competentes, cumpre-nos esclarecer o seguinte:Reiteramos a N/ resposta do passado dia 31.01.2022 facultada à exposição do cliente junto da ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS (ERSE), onde foram esclarecidos todos os temas reclamados.O clausulado presente nas Condições Gerais não se sobrepõe às Condições Particulares que adaptam o contrato à situação concreta. Não existe aviso prévio na revisão do tarifário em questão, uma vez que as datas de revisão se encontram previamente definidas e constam do contrato específico e particular do Cliente, ou seja, com data certa (a cada trimestre do ano civil). Assim, primam as condições particulares sobre as condições gerais, uma vez que as primeiras, preveem o tarifário e como o mesmo se aplica e se processa, tanto no momento, como no futuro com as respetivas revisões.Confirmamos que o cliente contratualizou com a Nabalia um tarifário 'EGREEN', e que os documentos de facturação não se encontravam corretamente emitidos, pelo que nos prontificámos a proceder à correção destes valores na emissão da fatura de rescisão, inclusive, a devolução do desconto de 3% no termo de energia associado ao pagamento realizado através da modalidade de Débito Directo.Ficamos desde já inteiramente ao V/dispor para qualquer esclarecimento adicional.Com os melhores cumprimentos,[cid:image001.png@01D8192D.B024E3E0][cid:image002.png@01D8192D.B024E3E0][cid:image003.png@01D8192D.B024E3E0]Dpto. Apoio ao ClienteT-210518954clientes@nabaliaenergia.ptnabaliaenergia.ptAv. do Forte, 8, Fração N, 2790-072 CarnaxideEsta mensagem, assim como os ficheiros eventualmente anexos, é confidencial e reservada apenas ao conhecimento da(s) pessoa(s) nela indicada(s) como destinatária(s). Se não é o seu destinatário, não deverá usar, distribuir ou copiar este e-mail sem a expressa autorização. Se recebeu esta mensagem por engano, por favor informe o emissor e elimine-a imediatamente.A divulgação, por qualquer meio, do conteúdo desta mensagem e/ou anexos poderá ser considerada ilegal de acordo com a legislação em vigor em Portugal. É expressamente proibida o uso dos endereços do emissor ou do destinatário para fins comerciais ou incorporação em arquivos automatizados.Em conformidade com o disposto na legislação em vigor relativamente à protecção de dados pessoais, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 e a Lei 58/2019, de 8 de Agosto, informamos que os dados pessoais e endereço de correio electrónico obtidos do próprio interessado serão tratados sob a responsabilidade de PROPENSALTERNATIVA UNIPESSOAL, LDA. com a finalidade de gerir a relação que nos vincula. Os dados serão conservados durante o período estritamente necessário para a finalidade com que foram recolhidos e não se comunicarão a terceiros, salvo imposição legal. Pode exercer os direitos de acesso, rectificação, portabilidade e supressão dos seus dados, para além dos de limitação e oposição, mediante comunicação escrita remetida para a seguinte morada: Avenida do Forte, n° 8, Fração 1N, 2790-072 Carnaxide, ou mediante envio de mensagem electrónica pra o seguinte endereço: info@nabaliaenergia.pt. Se considerar que o presente tratamento de dados não está de acordo com a legislação aplicável nesta matéria, poderá apresentar reclamação perante a respectiva autoridade de controlo mediante o preenchimento de formulário disponível em www.cnpd.pt.-------- Mensagem reencaminhada --------Return-Path:Delivered-235667.ip-151-106-32.eu by ns31235667.ip-151-106-32.eu with LMTP id GM95ITEO5GHQpgAAf83WoQ (envelope-from ) for Sun, 16 Jan 2022 13:23:13 +0100Return-path:Envelope-to:legal@nabaliaenergia.ptDelivery-date:Sun, 16 Jan 2022 13:23:13 +0100Received:from postfix4.conseur.org ([213.246.236.110]:53768) by ns31235667.ip-151-106-32.eu with esmtp (Exim 4.94.2) (envelope-from ) id 1n94Yy-000BB8-1M for legal@nabaliaenergia.pt Sun, 16 Jan 2022 13:23:13 +0100Received:from co-dosvc-powap1 (unknown [10.11.2.19]) by postfix4.conseur.org (Postfix) with ESMTP id C9CA05F0EF for Sun, 16 Jan 2022 13:23:15 +0100 (CET)DKIM-Filter:OpenDKIM Filter v2.11.0 postfix4.conseur.org C9CA05F0EFDKIM-Signature:v=1 a=rsa-sha256 c=relaxed/relaxed d=deco.proteste.pt s=mailgate t=1642335795 bh=nn+9KXByQ6St9Bji/ynQrJcz/dHG4l2eIeJb5nM/+W8= h=