Apresento, por este meio, uma reclamação em relação ao meu pedido de renegociação do crédito habitação e à falta de ação por parte do Banco Santander perante esta situação.Em Novembro de 2022, quando soubemos do aumento da prestação da casa de 430,69€ para 637,06€, entrámos em contacto com o banco, dirigindo-nos ao balcão da Reboleira, para saber quais as condições para fazer uma renegociação do contrato a fim de saber se poderíamos aliviar um pouco a nossa situação. Fomos aconselhados a não fazer, pois apenas nos foram apresentadas as consequências do nosso pedido.Ainda durante o mês de Março voltámos a dirigir-nos ao balcão da Reboleira para pedir uma renegociação do contrato, visto que estávamos numa situação delicada devido à quebra de rendimentos por parte da minha esposa, ficando a receber pouco mais de 50%, por ter que cuidar do nosso filho que se encontra com uma doença crónica transitória, deixando-nos com uma taxa de esforço para 45%. Nesse momento, foi-nos proposto a redução so spread para 0,85%, algo que dias mais tarde já só seria possível se a minha esposa adicionasse o valor da licença que está a receber à nossa conta Santander. Caso contrário, já só baixariam o spread para 0,95%, uma descida de pouco mais de 20 euros. A renegociação das prestações relativas ao crédito ficou marcada para quando saísse a actualização dos valores das prestações mensais, que aconteceu em Maio. No entanto, o gestor entregou-nos logo, na nossa visita ao balcão, o formulário que ficou preenchido com a nossa proposta de renegociação para entregar-mos depois da baixa do spread e quando fosse altura de fazer o pedido. O valor mensal que propusemos na nossa proposta era de 550€, valor que, com o acrescento dos outros valores a pagar mensalmente ao banco, chegaria aos 620€. É importante referir que, na nossa ida ao banco entregámos todos os documentos necessários à renegociação do contrato, onde se incluíam os nossos recibos de ordenado e o comprovativo da licença da minha esposa e dos valores que ela estava a receber.No passado dia 17 de Maio recebemos o email com a actualização do valor das prestações do crédito habitação, que se iria fixar nos 767,47€, valores que já tinha mencionado no início deste email. No dia 18, a minha esposa entrou em contacto com o nosso gestor que lhe apresentou por telefone uma proposta na qual, num prazo de 6 ou 12 meses, iríamos apenas estar a pagar os juros, mas que o valor do capital não pago durante esse período teria de ser pago no período imediatamente a seguir. Segundo o gestor, a partir do mês de Junho, com os valores atualizados da prestação, o valor do capital seria de apenas 130 (valor aproximado), pelo que a proposta não significava nenhuma ajuda para nós, visto que iríamos estar a pagar ainda mais ao banco do que já estávamos, uma vez que o aumento atual ronda os 160 euros. Nesse mesmo dia, ela dirigiu-se ao balcão e recusou, em nome dos dois, a proposta, pois esta não era justa uma vez que nos iria sobrecarregar nos 6 ou 12 meses seguintes à ajuda e também pelos motivos que disse na frase anterior. Foi-lhe então apresentada a proposta que nós fizemos em Março, de pagar 550€ por mês, à qual o gestor adicionou apenas a data, visto que ela já estava preenchida há quase 2 meses. Segundo o nosso gestor, a proposta iria com a informação de que o pedido tinha sido feito devido à doença de um filho e que esta seria aceite de certeza pois quem iria analisar ia ser sensível à situação. Apesar da proposta ter a duração de 5 anos, ficou a garantia de que, assim que a minha esposa retomasse os seus rendimentos normais, voltaríamos ao banco para voltar a aumentar os valores da nossa prestação, pois esta é uma situação temporária.Foi aí que, finalmente, foi accionado o PARI. No entanto, poucos dias depois, recebemos uma carta em casa a informar da extinção da nossa integração no PARI.No dia 29 de Maio voltámos ao balcão da Reboleira para esclarecer o conteúdo da carta e perceber o que se passava. Fomos atendidos por um Agente Santander que analisou a nossa situação e informou-nos de que o pedido foi recusado pois nós não conseguíamos pagar o valor sugerido. A justificação do agente foi que os dados são colocados num computador que diz que sim ou que não. Perguntei ao agente do balcão qual seria, então, o valor que o computador diz que nós conseguimos pagar e ele diz que não sabia, que tínhamos de ser nós a enviar propostas à espera de uma resposta positiva e ainda nos deu como impossível a resolução do nosso caso, apresentando como quase única alternativa vender a minha casa ou então trabalhar mais. Porque é que tenho de ser eu a fazer proposta atrás de proposta à espera que apareça uma resposta positiva em vez de ser alguém responsável por analisar o processo a apresentar um valor?Uma vez que é o dever do banco acionar o PARI e que havia a informação sobre os nossos rendimentos e o risco de incumprimento perante os aumentos das prestações e da nossa taxa de esforço, porque é que foi preciso a nossa insistência para acionar o programa e porque é que este foi extinto sem que o banco nos apresentasse uma única proposta oficial? Visto que é o dever do banco acompanhar todos os seus clientes com créditos e apresentar propostas nos casos cuja taxa de esforço passe os 36% (e relembro que a nossa já passa dos 50%) exijo uma explicação para o PARI não ter sido acionado mais cedo e também do porquê para o banco não nos querer ajudar, perante uma situação que é provisória e delicada.Acredito que os responsáveis do Banco Santander conheçam o Decreto-Lei n.º 80-A/2022, de 25 de Novembro e que neste momento estão em incumprimento da Lei para comigo e, talvez, com outros portugueses na mesma situação, uma vez que a lei obriga a que sejam apresentadas propostas de renegociação em casos de risco de incumprimento, considerados a partir dos 36% de taxa de esforço.É inadmíssível a forma como estamos a ser tratados pelo Santander.
