Problema c/ CPE errado que gera contrato na ENDESA sem o conhecimento do consumidor

Boa tarde. Venho por este meio expor uma situação que tem causado grandes constragimentos pessoais e que resulta de uma total inversão do ónus de responsabilidade da empresa ENDESA.A ENDESA cortou o fornecimento de electricidade na minha habitação no decurso de um conjunto de lapsos que decorrem do fornecimento de CPE errado por parte de outrem, lapsos esses em que momento algum tive conhecimento ou poderei ser responsabilizada. Anularam um contrato legitimamente celebrado com outra operadora, nunca fui informada de tal situação e, no final, suspendem o fornecimento de energia. Passarei de seguida, a descrever o processo e todos os passos que dei para resolver o mesmo.No dia 2 de novembro recebo, via correio, uma carta não registada, por parte da ENDESA, sem data, com a exposição de uma situação que desconhecia: um cliente havia contratado os serviços da ENDESA com o CPE da residência da qual sou proprietária e actualmente habito. Deste modo, sem o meu conhecimento, havia sido feito um contrato com a ENDESA e anulado o meu contrato de fornecimento com outra operadora. Para que tal acontecesse tiveram que ser atropelados um conjunto de procedimentos de verificação, nomeadamente a verificação de comprovativos de residência, legais para o efeito de estabelecimento de novo contrato. Nesta carta, a ENDESA referia que eu dispunha de 20 dias para realizar um novo contrato com outra operadora, sendo esta a única forma de resolver este lapso e de evitar a suspensão definitiva do fornecimento de energia. De imediato contactei a ENDESA para me certificar da veracidade desta informação (a carta não tinha data, nem destinatário) e de como devia proceder para regularizar a mesma. A operadora certificou-me que a ENDESA me iria contactar, uma vez que não dispunha de mais informação para além daquela que constava na carta. Certificou-me ainda de que não iria ser interrompido o fornecimento de energia (todas as chamadas que efectuei estão gravadas no sistema da ENDESA e poderão ser verificadas).No dia 6 de novembro, contra todas as informações prestadas por carta e por telefone, pelas 9h30, a electricidade foi cortada. Telefonei de imediato à ENDESA. A operadora confirmou o corte do fornecimento de energia. Questionei-a como tal poderia ter acontecido, uma vez que dispunha de 20 dias para regularizar a situação, aguardava um telefonema da ENDESA desde o dia 2 de novembro, e toda esta situação me era totalmente alheia, ou seja, em nenhum momento do processo me pode ser imputada responsabilidade por um conjunto de lapsos por parte de outrem. Informou-me que neste momento nada se poderia fazer para reverter a situação. Perguntei-lhe de imediato como resolver o conjunto de prejuízos que daqui decorrem: habitabilidade comprometida (sem electricidade que nos permita cozinhar e tomar banho, entre outros transtornos), ter um menor a meu cargo, estar em teletrabalho e necessitar de ligação à internet que depende de electricidade, deterioração de alimentos que estão em frigoríficos e arcas congeladoras, entre outros prejuízos. A única resposta que obtive foi de que deveria fazer um novo contrato com a operadora que tinha previamente e cujo contrato foi interrompido sem o meu conhecimento. E que lamentavam o sucedido.De imediato iniciei este novo contrato com a anterior comercializadora de electricidade. Foi-me informado que o processo de restituição do fornecimento poderia demorar até 7 dias úteis.Telefonei novamente à ENDESA para que esta pudesse restituir temporariamente a electricidade, por via remota, tal como fez com o pedido de suspensão. Reiteraram a impossibilidade de aceder ao pedido. Fui à loja da ENDESA na Loja do Cidadão e apenas neste momento me informaram que os 20 dias já haviam sido ultrapassados e que a carta sem data que havia recebido era de 11 de outubro. Nunca tal informação me foi transmitida, nem no dia 2 de novembro, aquando da 1.ª chamada. Nessa data, como me foi confirmado em loja, o pedido para suspensão do fornecimento já havia sido lançado pela operadora.Nada foi feito por parte da empresa ENDESA a não ser dizer que lamentavam o sucedido. Lamentar sobre um processo sobre o qual se é totalmente responsável pondo em causa a dignidade de outrem, que em nada pode ser responsabilizado, é inadmissível. Tentar reverter o processo ou minimizar o incómodo, também nunca foi uma solução apresentada pela empresa. Esta situação, no meu entender, corresponde à inversão do ónus de responsabilidade: um consumidor é alvo de erro por parte de uma empresa e o consumidor é que é penalizado com o corte do fornecimento de energia, tudo a partir de uma simples carta, sem data, não registada.Neste momento, não tenho as condições para habitar na casa que legitimamente sou proprietária. Exijo que a ENDESA haja de acordo com a responsabilidade civil que lhe é imputável e se responsabilize de imediato pelos seus lapsos e por todos os danos causados. Acredito que a empresa me deva indemnizar pelos danos causados, no mínimo para ser ressarcida dos gastos e prejuízos que decorrem desta situação.Estou disponível para quaisquer esclarecimentos adicionais e iniciar as diligências necessárias para que o caso possa ser seguido e resolvido pela DECO.Com os melhores cumprimentos,Sofia Gonçalves

A/C: Serviço de InformaçõesProcesso Endesa: CA-17696130Refª DECO: CPTPT01911541-59Assunto: Exposição apresentada pelo Exma. Senhora Sandra Sofia Figueiredo GonçalvesExmos. Senhores,No seguimento da exposição, apresentada no dia 06-11-2023 com o n.º CA-17696130 pelo(a) Exmo(a). Senhor(a) Sandra Sofia Figueiredo Gonçalves, informamos que, devido à complexidade da situação apresentada, será fundamental confirmar vários dados necessários para a sua correta resolução.De todo o modo, asseguramos uma resposta às questões do(a) Exmo(a). Senhor(a) Sandra Sofia Figueiredo Gonçalves no prazo máximo de 15 dias desde a data de emissão desta comunicação.Mais informamos que, tudo o acima exposto foi comunicado por escrito à(ao) Exmo(a). Senhor(a) Sandra Sofia Figueiredo Gonçalves, a 21 de novembro de 2023.Na esperança de termos esclarecido todas as questões inerentes à situação, disponibilizamo-nos para o esclarecimento de qualquer questão adicional que possa surgir.Sem mais assunto,Os melhores cumprimentos,Endesa Energia Sucursal Portugalapoio.cliente@endesa.ptContacto: 800 101 033Todos os dias das 08h às 23h

Boa tarde.Ficarei a aguardar pela resposta da ENDESA no prazo mencionado, sendo que nos termos previstos pelas entidades reguladoras a v/ resposta deveria acontecer nestes primeiros 15 dias. Estranho que este período sirva para obter da empresa um aviso que afinal apenas protela a resposta por mais 15 dias.Contudo, não compreendo a v/ afirmação "Mais informamos que, tudo o acima exposto foi comunicado por escrito à(ao) Exmo(a). Senhor(a) Sandra Sofia Figueiredo Gonçalves, a 21 de novembro de 2023.", nos seguintes aspectos:1) a que se referem com "o acima exposto"? A esta mesma missiva que agora me endereçam? Qual a necessidade de tal esclarecimento, sendo ele evidente?2) embora tenha procurado todos os esclarecimentos para a compreensão e resolução desta situação, até à presente data apenas recebi por escrito uma carta não datada que dava conta da situação de utilização indevida de CPE para novo contrato da ENDESA. Daí ter recorrido aos meios ao alcance de qualquer consumidor para expor uma situação que tanto lesou um contribuinte, expondo-o à situação de não ter fornecimento de electricidade em sua casa durante 7 dias, fruto de uma situação que em nada o responsabiliza.Cumprimentos,S