Exmos. Srs.Bom dia, Eu, Fábio Sá, com o contribuinte nº 237 838 885, residente no Funchal, na condição de consumidor, venho por este meio apresentar uma queixa e denuncia sobre a Loja Conforama do Funchal e o seu representante e funcionário Chefe de Loja, face às incongruências e irregularidades que me deparei no ato da compra. No dia 09 de dezembro de 2023, às 14:36, desloquei-me à Loja física da Conforama, localizada no Edif. dos Viveiros Estrada Dr. João Abe de Freitas, do Funchal, para efetuar uma compra de luzes de parede e ao selecionar o produto que eu pretendia no valor de 10,99€ (dez euros e noventa e nove cêntimos), solicitei o auxilio de uma funcionária de loja, manifestando a minha pretensão de adquirir mais uma unidade do que a disponível, ou seja, eu procurava 3 (três) unidades e só havia 2 (duas) ordenadas, uma seguida da outra, quando a funcionária informou-me que o preço que estava exposto na prateleira, debaixo do produto, não se encontrava correto, alegando que não se encontrava no sítio correto (conforme segue em anexo). A funcionária ajudou-me a encontrar o produto exposto na parede, a uns consideráveis 3 metros(m) de distância, com um valor superior ao da prateleira, no caso de 54,00€ (cinquenta e quatro euros). Detetadas estas incongruências e desorganização, a Loja e o seu responsável, têm de ser responsabilizados por estas irregularidades. Solicitei a convocação do Chefe de Loja e comuniquei que pretendia comprar as luzes selecionadas pelo valor de 10,99€, que estava fixado na etiqueta da prateleira, ao contrário dos 54,00€ que estavam expostos na parede, em conformidade com o estabelecido e regulado no nº1 do art.º 5, do Decreto-Lei nº 138/90, de 26 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 162/99, de 13 de maio, transcrito da seguinte forma: A indicação dos preços de venda e por unidade de medida deve ser feita em dígitos de modo visível, inequívoco, fácil e perfeitamente legível, através da utilização de letreiros, etiquetas ou listas, por forma a alcançar-se a melhor informação para o consumidor.. O Chefe de Loja, prontamente recusou a proposta dizendo que não iria deixar comprar as luzes àquele preço, justificando-se que era uma grande diferença, que estava mal arrumado, que apesar dos preços diferentes, era o da exposição que estava correto e que eu devia considerar, para eu verificar o código de barras. Após esta troca de impressões, relembrei-lhe que não sou uma entidade fiscalizadora, essa competência seria da ARAE, entidade para a qual eu irei fazer uma denuncia e queixa depois do sucedido, “o meu foco é no preço e não o código de barras”. Disse-me estar consciente e que mesmo assim não vendia aquele artigo a um preço tão baixo, podia avançar com a reclamação. Por fim, de forma a chamar-lhe a atenção sobre a gravidade da situação, pedi-lhe o seguinte: - Se você me mostrar e identificar nestas prateleiras onde está o artigo, revelando que de facto que está mal arrumado, eu desisto de apresentar a reclamação e denúncia e ainda compro o produto pelos 54,00€. Sem surpresa, o próprio Chefe de Loja, após uma procura exaustiva, não encontrou o produto nestas 6 ou 7 prateleiras com as dezenas de artigos, ou seja, além de estar com preços incorretos, distanciado, não tinha a etiqueta e o preço devidamente colocado nas prateleiras, salvo a etiqueta dos 10,99€.Face ao supracitado, exercendo o meu direito de consumidor, não tive alternativa e realizei uma reclamação no Livro de Reclamações da Conforama com o nº 261 77 449, e neste desígnio, solicito que sejam aferidas e realizadas as diligências necessárias de V. Ex.ª para averiguar estas e outras irregularidades do caso em apreço. Por último, que a Loja Conforama admita os lapsos enumerados, e encontre forma de minimizar estas inconveniências e inconformidades para com um cliente que sentiu-se desconfortável quando imputaram o valor mais alto do artigo.Ao dispor para esclarecer eventuais dúvidas ou prestar informações adicionais.Agradeço a vossa atenção e disponibilidade.Data: Funchal, 12 de dezembro de 2023.Com os melhores cumprimentos, Fábio Sá
