Processo de portabilidade de dois números de telefone da Vodafone para o serviço Amigo, que foi conduzido de forma ilegal.
1 Ambos os números não estavam registados em meu nome. Aguardei que a Amigo contactasse os titulares para a aprovação, como exige a lei. Tal contacto nunca ocorreu.
2 Apesar de não ter dado aprovação, recebi uma carta que supostamente continha os cartões SIM. No entanto, continha apenas um papel, sem cartões nem códigos PIN/PUK.
3 Recebi um e-mail a informar que deveria responder com “ACEITO” e os códigos para ativação após receber os cartões. No entanto, como não recebi os cartões, apenas informei a empresa sobre o problema. Mesmo assim, recebi um e-mail a confirmar que os cartões já estavam ativos, sem que:
tivesse recebido os cartões.
tivesse enviado os códigos solicitados.
tivesse assinado qualquer contrato.
4 No mesmo dia, os antigos cartões Vodafone foram cancelados, deixando-me incontactável durante várias horas, sem que tivesse autorizado a transição.
5 Ao contactar a Amigo para resolver a situação, fui informada de que os cartões precisariam de ser reenviados e que ficaria incontactável até lá, pois o processo já tinha avançado ilegalmente.
Esta situação configura diversas irregularidades, incluindo a ausência de autorização, ativação indevida e interrupção forçada do serviço anterior, violando os meus direitos como consumidora.
Exijo:
Uma explicação formal sobre os erros cometidos e os procedimentos seguidos neste processo.
Uma compensação justa pelos danos e transtornos causados, incluindo o período em que fiquei sem comunicação, o que gerou consequências pessoais e profissionais.
Caso esta situação não seja resolvida de forma célere e satisfatória, tomarei as medidas legais necessárias, apresentação de queixa junto da ANACOM e abertura de um processo judicial.
