Comprei uma escova secadora na loja Pluricosmético em setembro de 2024. Após alguns meses de uso normal, o aparelho deixou de funcionar — aparentemente queimou. A escova ainda está dentro do prazo legal de garantia de 3 anos, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula os direitos do consumidor em Portugal.
Entreguei o produto para análise técnica, e para minha surpresa, a loja está a cobrar €22 para efetuar o conserto, alegando que o defeito não é coberto pela garantia. Além disso, se eu não quiser o conserto, terei que pagar €15 apenas para que me devolvam o aparelho defeituoso.
Esta prática é abusiva e contraria o que está previsto na legislação portuguesa: qualquer defeito de fabrico ou funcionamento que ocorra dentro do período de garantia deve ser reparado sem custo para o consumidor, salvo se comprovado mau uso — o que não é o caso aqui, pois o equipamento foi sempre usado conforme as instruções.
Solicito que a Pluricosmético:
1. Proceda com a reparação sem custos, ou;
2. Substitua o equipamento por um novo, conforme a lei determina;
3. E que cancele imediatamente a cobrança de €15 para devolução do aparelho, que é indevida.
Caso a situação não seja resolvida, reservarei o direito de avançar com reclamação junto da ASAE e do Centro de Arbitragem do Setor da Distribuição (CNIACC).
