Boa tarde,No dia 28 de Setembro, fui consultar o meu saldo disponível pois nesse dia iria receber uma transferência. E vi, que a transferência estava como saldo contabilístico e não estava disponível. Achei estranho mas, pensei que deveria ser por ser Sexta feira e Segunda feira, iria estar disponível. Passaram dias e continuava no mesmo estado o saldo, telefonei ao banco e disseram que as Finanças tinham penhorado esse valor.Fui informar-me acerca dessa ação e em primeiro lugar, não enviaram nenhuma notificação a avisar que iriam penhorar a minha conta bancária senão, tinha ido resolver à situação. Em segundo lugar, pelo art.- 738º do Código do Processo Civil [ 3 - A impenhorabilidade prescrita no n.º 1 tem como limite máximo o montante equivalente a três salários mínimos nacionais à data de cada apreensão e como limite mínimo, quando o executado não tenha outro rendimento, o montante equivalente a um salário mínimo nacional. ].E como podem ver pelo documento anexado, penhoraram-me 420€ por volta desse valor e só poderiam penhorar no mínimo o salário mínimo ( 600€).Venho pedir por este meio, para que me desbloqueiem a conta pois eu tenho intenções de pagar o que devo mas, a bloquearam o que tenho fica difícil.Ah e exigo que me acrescentem o valor de 43€ pois, esse será o valor que o banco irá me cobrar por ter o saldo disponível negativo e não é por falta de dinheiro mas, devido a terem penhorado o valor que está lá pois, esse valor não vai sair do meu bolso.
