Exmos. Senhores,
Sou titular da apólice nº 207520071 e, no dia 21/12/2024, contratei o seguro por meio do vosso site. Posteriormente, no dia 06/01/2025, enviei formalmente o pedido de cancelamento nos termos do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 133/2009, exercendo o meu direito de livre revogação dentro do prazo legal de 14 dias.
Para minha surpresa, fui informada de que o cancelamento só poderia ser realizado no dia 01/12/2025, o que considero um completo desrespeito, visto que efetuei o pedido dentro do prazo estipulado pela legislação em vigor.
Além disso, mesmo tratando-se de um contrato celebrado como particular e com pagamento mensal, foi-me solicitado apresentar uma "prova de mudança" para um seguro TVDE. Apesar de saber que tal exigência não é legalmente obrigatória, enviei um novo e-mail anexando a proposta de seguro TVDE, o qual foi indevidamente recusado. Informaram-me que seria necessário primeiro ativar a apólice de TVDE antes de efetuar o cancelamento da apólice atual, o que não faz sentido, pois não sou obrigada a contratar este serviço com a mesma seguradora.
Ressalto que já entrei em contacto diversas vezes com a vossa equipe e recebi respostas contraditórias, além de ser completamente inviabilizado o meu direito de cancelamento. Também constatei falta de resposta aos e-mails enviados, o que dificulta ainda mais a resolução desta situação.
Deste modo, reitero o pedido de cancelamento imediato da apólice, conforme os direitos previstos no Decreto-Lei supracitado, e solicito uma resposta clara e definitiva com a máxima brevidade.
Segue abaixo prints dos emails enviados e recebidos.
Aguardo retorno urgente.
